DOEAM 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 26 de maio de 2025

no período de 29/05/2025 a 12/06/2025; II - DESIGNAR , para responder pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP, na ausência do titular, a Profa. Dra. Patricia Melchionna Albuquerque.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de maio de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

APROVA Ad Referendum a Criação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com Ênfase nas Populações do Campo, da Floresta e das Águas, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a Criação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com Ênfase nas Populações do Campo, da Floresta e das Águas, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº. 015/2025 - CPPG;

CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo Nº 01.02.011304.001899/2025-34 (UEA);

Art. 1º - APROVAR Ad Referendum a Criação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com Ênfase nas Populações do Campo, da Floresta e das Águas, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º - ESTABELECER que para a obtenção do título de Especialização em Residência Multiprofissional em Saúde da Família com Ênfase nas Populações do Campo, da Floresta e das Águas. Será necessário obter aprovação por nota, cumprir a carga horária total do curso proposto, de 5.760 horas/aulas, dentro do prazo definido no Edital conforme quadro de disciplinas abaixo, condição obrigatória para a aprovação no curso. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de maio de 2025.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Protocolo 225172

DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa COSAMA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do Contrato Administrativo n° 010/2024 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS, cujo objeto dispõe da prestação de fornecimento de água potável no Centro de Estudos Superiores de Tabatinga, unidade da Universidade do Estado do Amazonas, pelo período de 12 (doze) meses; DE PRAZO: O prazo da prestação de serviços será de 12 (doze) meses, pelo período de 09/04/2025 a 09/04/2026; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 1.905,36 (mil, novecentos e cinco reais e trinta e seis centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente contrato é de R$ 158,78 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), conforme valores mensais de acordo com a aferição do consumo; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa Trabalho: 12.122.0001.2087.0001; Fonte Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza Despesa: 33903944, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 07/04/2025, a Nota de Empenho n° 2025NE0001131 no valor de R$ 158,78 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.007521/2025-44.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 225168

A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 055/2025-GFPS de 08.05.2025, representado por sua Secretária Executiva de Assuntos Administrativos a Sra. Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA o Sr. Juciel de Pinho Evangelista, representante legal da execução do Termo de Fomento 075/2022 Edital 002/2021, para no prazo de 15 (quinze) dias corridos responder à Notificação 005.2025 - CPTCE/FPS enviada por e-mail e outros meios de comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO