DOEAM 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 19 de maio de 2025 31

Representante Suplente Docente na Portaria nº 389/2025 - GR/UEA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 25 de abril de 2025, pela servidora Jaidete Monteiro de Souza , para exercer a mesma função. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da referida portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de maio de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 224343

O DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM , CONSIDERANDO o Decreto nº 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019, AUTORIZA o deslocamento e diárias do servidor: Nome/Cargo: JOABE LEONAM RAMOS CAMPOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, Destino/Período: Manaus/ Brasília/Manaus, 02/06 a 05/06/2025, Obj: Participação no Fórum das Transparências e Parcerias da União - Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público - MGI. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM.

Diretor Presidente

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO , que o art. 75, Inc. I da Lei 14.133/2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; CONSIDERANDO , ainda, que o Decreto Federal N° Decreto nº 12.343 , de 30 de dezembro de 2024 , atualizou os valores estabelecidos pela Lei N° 14.133/2021, modificando o valor previsto em seu Art. 75, Inc. I, para R$ 125.451 , 15 (cento e vinte e cinco mil , quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos ); CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa ASN LTDA., constante nos autos, está compatível com os preços praticados no mercado e sendo o menor valor global, conforme os documentos que integram o caderno processual; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N° 01.02.021301.000044/2025-70 - DLE N° 001/2025 - FEPIAM.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, Inc. I da Lei N° 14.133/2021, Decreto Estadual N° 47.133/2023, Art. 149, Caput, Art. 157, Inciso I e Art. 161 e seus incisos, referente a Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças de reposição/acessórios e quaisquer componentes necessários para a frota de veículos utilizados pela Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, de acordo com as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência. II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da dispensa em favor da empresa ASN LTDA - CNPJ N° 45.518.276/0001-02, pelo valor global de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais).

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus, 16 de maio de 2025.

DE VIGÊNCIA : 24 / 05 / 2025 a 23 / 05 / 2026 . VALOR MENSAL : estimado de R$ 2.839 , 41 (dois mil , oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos) , VALOR GLOBAL : estimado de R$ 34.072 , 92 (trinta e quatro mil , setenta e dois reais e noventa e dois centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas com a execução deste Termo Aditivo correrão da Nota de Dotação nº 2025ND0000012, Evento nº 200031, Unidade Orçamentária nº 21301, Programa Trabalho: 14122000126430001, Fonte de Recurso nº 170414500000, Natureza de Despesa: 339040, sendo emitida a NOTA DE EMPENHO N°2025NE0000101, na data de 12/05/2025, no valor de R$ 3.501,96 (Três mil, quinhentos e um reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO : Processo Administrativo n° 01.02.021301.000495/2025-07. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM, em Manaus, 19 de maio de 2025.

NILTON MAKAXI Diretor Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2023-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 115/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 27.01.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Corpo de Cristo do Lago do Agostinho. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Adriano Doroteia Miranda, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 06 (seis) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 27 de janeiro de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 116/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 27.01.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Comunidade Social Santo Antonio. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Renato Pereira Ferreira, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 06 (seis) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 27 de janeiro de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCIE: 2 ° Termo Aditivo e Reajuste ao contrato nº 003 / 2023 - REFERENTE a prestação de serviços de licença de uso de sistema de informação, disponibilização de gestor de conteúdo web - GERWEB. PARTES : FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM e a Empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. DATA DE ASSINATURA : 13/05/2025. OBJETO : Prorrogação da vigência e reajuste do contrato original celebrado por mais 12 (doze) meses para atendimento das necessidades da FEPIAM . PRAZO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as parcerias firmadas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, no Edital n. 002/2024-FPS Setor Primário;

Considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 55 da Lei 13.019/2014 quanto à execução das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil;

Considerando que as parcerias do Edital acima mencionado se encontram em fase de execução;

RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da parceria firmada por meio do Edital 002/2024-FPS, Termo de Fomento nº 043/2024, com ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO