DOEAM 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 29 de maio de 2025 47

cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, em atendimento ao Memo. n°. 057/2025- NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 1267/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 10 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 11.12.2023, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 29.05.2024. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato referente ao objeto licitado é de R$ 20.802 , 26 (vinte mil, oitocentos e dois reais e vinte e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 06 (seis) meses , com início na data de 29.05.2025 e encerramento em 29.11.2025 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0010 e 12.362.3283.2705.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 21.05.2025 as Notas de Empenho n ° . 0004270 no valor de R$ 12.487 , 32 (doze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) e NE n ° . 0004271 no valor de R$ 8.314 , 94 (oito mil, trezentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos).FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.018618/2025-26

Manaus, 29 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 226067

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024098 / 2025 - 90 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 304115 / 2025 ,

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) LINDON JONHSON NORBERTO OSMIDIO , cargo PROFESSOR, matrícula nº 162934-4B, lotado na Escola Estadual Major Silva Coutinho/Manaus, turno vespertino, exercendo a função de AUX.DE BIBLIOTECA, a contar de 28/04/2025 a 26/06/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987 .

Manaus, 28 de maio de 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO a parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM;

CONSIDERANDO o Projeto Trilhas de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Formação Técnica e Profissional;

CONSIDERANDO o Parecer nº 0490/2025 - ASSJUR/SEDUC, de 20/02/2025;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.003796/2024-43-SEDUC/ SIGED e o Plano de Trabalho aprovado apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM;

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, para atender na oferta de 8.370 vagas em cursos técnicos e qualificações profissionais articulados ao Ensino Médio e suas modalidades, que contemplam Escolas de Tempo Integral-ETI, Escolas de Tempo Integral do Campo-ETIC e Educação de Jovens e Adultos-EJA, através da execução do Projeto Trilhas de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Formação Técnica e Profissional, nos exercícios de 2025 a 2027, contemplando os 62 municípios do Estado do Amazonas.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais-DEPPE e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira-DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30/12/2025, observando a legislação aplicável.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 226076

EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLARINTERIOR, CONFORME MEMO. Nº 1071/2025- GPREV/SEDUC/SIGED. Alcineia da Costa Lago - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 224092-0A; período: 13.03.2024 a 27.03.2024.

Almerio Bandeira de Mello Neto - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 236754-8A; período: 01.10.2024 a 30.10.2024.

Alrineia Ferreira dos Santos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 227055-2D; período: 31.01.2024 a 28.07.2024.

Altemiza Dantas da Costa - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 167671-7B; período: 23.09.2024 a 08.10.2024.

Ana Beatriz Rodrigues Farias - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 235358-0A; período: 30.09.2024 a 03.10.2024.

Ana Paula Mendes Coelho - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 264294-8A; período: 22.01.2024 a 21.03.2024.

Ana Rita Reis do Nascimento - cargo: PROFESSOR; matrícula: 024691-3B; período: 14.09.2024 a 12.12.2024.

Andrea de Souza Mendonca - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 222301-5E; período: 16.09.2024 a 30.09.2024.

Andrea de Souza Vieira - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 235364-4A; período: 04.09.2023 a 03.10.2023.

Antonio de Araujo Moura - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 225530-8C; período: 09.09.2024 a 09.03.2025.

Aristides do Nascimento Neves - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF. ASG-III; matrícula: 184965-4A; período: 16.09.2024 a 30.09.2024. Arnaldo de Oliveira Barros - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 122842-0C; período: 25.08.2023 a 20.02.2024.

Arnaldo de Oliveira Barros - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 122842-0F; período: 25.08.2023 a 20.02.2024.

Auricelia Rodrigues da Rocha - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 219838-0A; período: 05.10.2024 a 03.12.2024.

Avana Modesto de Sousa - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 254587-0A; período: 24.09.2024 a 28.09.2024.

Benilce Goncalves Rodrigues - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 135037-4B; período: 05.09.2024 a 05.09.2024.

Benilce Goncalves Rodrigues - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 135037-4B; período: 09.09.2024 a 18.10.2024.

Benilce Goncalves Rodrigues - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 135037-4B; período: 12.06.2023 a 30.06.2023.

Benilce Goncalves Rodrigues - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 135037-4B; período: 14.09.2023 a 13.10.2023.

Carla Roberta Cursino da Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 197401-7A; período: 30.09.2024 a 29.10.2024.

Carlos Jose Lima Cunha - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 103575-4C; período: 27.03.2023 a 10.04.2023.

Chirlane Alves Correia - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 253143-7A; período: 18.03.2024 a 22.03.2024.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO