DOEAM 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 29 de maio de 2025

das 08 às 17 horas (horário local) de segunda-feira a sexta-feira, ou e-mail [email protected] .

Eirunepé (AM), 29 de maio de 2025.

Manaus, 26 de maio de 2025.

Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão Municipal de Licitação - CML

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Nº 014/2025, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado Credenciamento para AQUISIÇÃO EVENTUAL DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ. Início da inscrição ordinária no dia 29 de maio de 2025 das 08h00min às 12h00min. O edital e anexos poderão ser solicitados através do e-mail: licite.eirunepe@ outlook.com, por meio do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé ou no Setor de Compras Públicas Municipal situado na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000

Eirunepé (AM), 29 de maio de 2025.

FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de Contratação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Nº 014/2025, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado Credenciamento para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, QUE COMPREENDEM: DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, REPELÊNCIA A POMBOS, DESCUPINIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO, NAS INSTALAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, HOSPITAIS E SEUS RESPECTIVOS IMÓVEIS COMPLEMENTARES. Início da inscrição ordinária no dia 29 de maio de 2025 das 08h00min às 12h00min. O edital e anexos poderão ser solicitados através do e-mail: licite.eirunepe@outlook. com, por meio do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé ou no Setor de Compras Públicas Municipal situado na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000

Eirunepé (AM), 29 de maio de 2025.

Agente de Contratação Portaria Nº 014/2025 - GP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Nº 014/2025, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado Credenciamento para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS EM OFTALMOLOGIA, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIA DE CATARATA E PTERÍGIO NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ. Início da inscrição ordinária no dia 29 de maio de 2025 das 08h00min às 12h00min. O edital e anexos poderão ser solicitados através do e-mail: licite. [email protected], por meio do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé ou no Setor de Compras Públicas Municipal situado na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000

Agente de Contratação Portaria Nº 014/2025 - GP

CNPJ Nº 05.077.181/0001-78 - NIRE Nº 13.200.512.693 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2025

1. Data, Hora e Local : Em 22 de abril de 2025, às 10h, na sede social da SAGEM COMUNICAÇÕES LTDA, localizada na Avenida Carvalho Leal, nº 1336 - 1º andar, sala 1, Cachoeirinha, no município de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69.065-001 (“Sociedade”). 2. Convocação : Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 1.072, §2° do Código Civil Brasileiro, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios que compõem o capital social, restando atendidas todas as formalidades legais. 3. Instalação e Quórum : Compareceram à reunião as únicas sócias quotistas da sociedade, a saber: a) ETABLISSEMENTS VALLAROCHE (“VALLAROCHE”), sociedade por ações simplificada francesa, inscrita no CNPJ/MF sob n° 16.916.469/0001-05 e registrada junto ao registro de comércio e de sociedades de Paris sob n° 542.028.154, com sede social em 2, Boulevard du General Martial Valin, 75015, na Cidade de Paris, França, devidamente representada por seu procurador, Sr. Jean-Michel Tomaz, francês, solteiro, engenheiro, portador da Carteira de Identidade para Estrangeiros “RNM” nº F821129-1 e inscrito no CPF/ MF sob n° 066.843.137-70, com escritório na Rua Capitão Guynemer, nº 1626, Xerém, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-615; e, b) SAFRAN, sociedade por ações francesa, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.706.435/0001-70 e registrada junto ao registro de comércio e de sociedades de Paris sob n° 562.082.909, com sede social em 2, Boulevard du General Martial Valin, 75015, na Cidade de Paris, França, devidamente representada por seu procurador, Sr. Jean-Michel Tomaz, acima qualificado. 4. Composição da Mesa : O Sr. David Montmasson foi indicado como Presidente e o Sra. Bruna Fontes Sepúlveda Leite, Secretária, além das sócias acima qualificadas, devidamente representadas por seu procurador, Sr. Jean-Michel Tomaz. 5. Ordem do Dia : O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente reunião tinha por finalidade: (i) Deliberar sobre a dissolução e liquidação da Sociedade; (ii) Nomear o liquidante responsável pelo processo; e, (iii) Estabelecer o prazo e os trâmites para a conclusão da liquidação. 6. Deliberações : Após discussões e considerando o encerramento das atividades da Sociedade, os sócios deliberaram, por unanimidade: (i) Dissolução e liquidação da Sociedade: por não mais interessar a continuidade da sociedade os sócios representando a totalidade do capital social, aprovaram a dissolução e início do processo de liquidação da SAGEM COMUNICAÇÕES LTDA, conforme os artigos 1.102 a 1.112 e demais disposições do Código Civil Brasileiro; (ii) Nomeação do Liquidante: Para conduzir o processo de liquidação, foi nomeado o Sr. Ismar Brito Alencar, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o no. 51.905 e no CPF sob nº 017.393.086-70, com endereço na Av. Almirante Barroso no. 63, sala 1311, centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-913, conferindo-lhe poderes para: (i) Representar a empresa ativa e passivamente durante o processo de liquidação da sociedade; (ii) Levantar e liquidar os ativos da sociedade; (iii) Pagar todas as dívidas pendentes; (iv) Distribuir o saldo final entre os sócios; e, praticar todos os atos necessários ao efetivo encerramento da empresa. O Liquidante, ora nomeado, assina o presente instrumento aceitando a sua designação e formalizando a sua posse para conduzir a liquidação, e declara, sob as penas da lei, que não está impedido por lei especial, nem condenado ou sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iii) Publicação: Em conformidade com o Código Civil e a Instrução Normativa DREI nº 81/2020, os sócios determinam a publicação da presente ata no Diário Oficial do Estado do Amazonas e em jornal de grande circulação na localidade da sede da empresa, estabelecendo um prazo de 30 (trinta) dias para que credores apresentem eventuais reivindicações. (iv) Prazo para Conclusão da Liquidação: O prazo estabelecido para a conclusão do processo de liquidação é de 180 dias, se não concluída antes, podendo ser prorrogado, caso necessário, mediante nova deliberação dos sócios. (v) Registro na Junta Comercial e Baixa do CNPJ: Após a conclusão da liquidação, o liquidante deverá providenciar o arquivamento da ata de liquidação na Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) e solicitar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO