DOEAM 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 28 de maio de 2025 13

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ANA PATRICIA MARQUES LOPES , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 053717, referente ao período de 01/10/1996 a 31/12/1996.

nº. 1.593/2025-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 3.222.412 , 56 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 21.05.2025 a NE n°. 0004266 no valor de R$ 3.222.412 , 56 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018787/2025-66.

Manaus, 26 de maio de 2025.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA : 26.05.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa COMERCIAL DE ESTIVAS REGO LTDA. OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 26.05.2025 até 26.05.2026 para dar continuidade na locação do imóvel para acomodar as atividades administrativas do anexo II da Esc. Est. Elias Nóvoa Alvarez, atendendo aos alunos do Ensino Fundamental, localizada no município de Iranduba/AM, sendo o imóvel localizado na Estrada Manoel Urbano, km 6,5, Loteamento Parque dos Barões, nº 03, Município de Iranduba/AM, conforme Memo. nº. 011/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.506/2025-ASSJUR, que passam a integrar o presente ajuste. VALOR: R$ 1.008.000 , 00 (um milhão e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009598/2025-00.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 26.05.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contado de 26.05.2025 até 26.05.2026 para dar continuidade ao serviço denominado Ponto de Presença, com aluguel de espaço em U, em Data Center Móvel, para interligação das escolas via rede local, como também em serviços especializados de Tecnologia da Informação (TI) com instalação, configuração, testes, ativação, gerenciamento, manutenção e suporte técnico para atender as necessidades da SEDUC/AM no acesso aos Sistemas de Gestão Educacional (SIGEAM/Diário Digital), em atendimento ao Memo. n°. 010/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 12.356/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 16.078.600 , 00 (dezesseis milhões, setenta e oito mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza de Despesa: 33904003 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009595/2025-69.

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 820 , de 13/07/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13/07/2022, o servidor ITALO ROSSELINI FERREIRA DA SILVA , Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2A, CPF nº 021.307.602-01, pelo servidor CARLOS DANIEL LOPES PINTO , Engenheiro Eletricista, matrícula nº 259670-9A, CPF nº 850.993.842-34, para fiscalizar obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio nº 009 / 2022 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Coari, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Reforma de 08 (oito) Escolas Estaduais do município de Coari/ AM: 1. E.E. Diamantina Ribeiro de Oliveira, localizada na Rua Odonoel Vieira, nº 160, Bairro Santa Helena; 2. E.E. Francisca Evangelista da Silva, localizada à Av. Agamenon Silva, nº 523, Bairro Urucu; 3. E.E. Gilberto Mestrinho, localizada na Rua Aroa, nº 310, Bairro Santa Efigênia; 4. E.E. Thomé de Medeiros Raposo, localizada à Rua Hebert Azevedo, nº 143, Bairro Chagas Aguiar; 5. E.E. João Vieira Martins, s/n, Bairro Santa Helena; 6. E.E. Iraci Leitão, localizada à Rua Plínio Coelho, nº 192, Bairro Chagas Aguiar; 7. E.E. Francisco Lopes Braga, localizada à Rua Marechal Deodoro, s/n, Bairro Centro; e, 8. E.E. Presidente Kennedy, localizada à Rua Pedro Américo, s/n, Bairro Espírito Santo, conforme Plano de Trabalho nº 002739SISCONV/SEFAZ, a contar de 02.05.2025 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 27 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 28.05.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TUPI LOCAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.222.412 , 56 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) referente aos serviços prestados, sem cobertura contratual, no período de MARÇO de 2025 , de limpeza e conservação das áreas internas e externas, que atendeu as necessidades das Escolas Estaduais do interior do Estado do Amazonas, conforme NF n°. 38, emitida em 03/04/2025, atestada em 10/04/2025 por servidor do GEAP/DEINFRA em atendimento ao requerimento da empresa TUPI, Projeto Básico, Parecer

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 785 , de 06/07/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08/07/2022, o servidor ITALO ROSSELINI FERREIRA DA SILVA , Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2A,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO