DOEAM 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 28 de maio de 2025 19

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 28 de novembro de 2022, da CGE/AM.

CONSIDERANDO o Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às atividades voltadas ao Programa de Integridade, bem como, promover a instituição na Comissão de Ética, com a finalidade de orientar, prevenir, apurar e promover a integridade e a conduta ética no âmbito desta Secretaria. RESOLVE:

I - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro:

a Ana Júlia Couto Rodrigues Dias, matrícula nº 271.198-2B;

b) Ítalo Jorge Santana Chalub, matrícula nº 249.386-1A;

c) Priscylla Cabral e Castro, matrícula nº 265.932-8A;

• d) Tatiana Seixas Asensi, matrícula nº 211.946-3E;

e) Francinete Moraes da Silva Marinho, matrícula 249.691-7C;

II - DETERMINAR que Compete à Comissão de Ética, dentre outras atribuições previstas no Código de Ética da SERFI, promover ações de disseminação da cultura ética, acompanhar o cumprimento das normas de conduta funcional, propor recomendações e instruções normativas, e instaurar procedimentos éticos quando necessário, observando o devido processo legal.

II - DETERMINAR que o mandato dos membros da Comissão de Ética será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI.

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 225667

Altera o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

Considerando a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2025. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 28 de Maio de 2025

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022-UGPE. PARTES: UGPE e M C A CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 008/2022-UGPE, com fundamento no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, conforme Parecer Jurídico nº 109/2025/SSJURI/UGPE, Relatório Técnico da Comissão de Fiscalização e demais documentos contidos do PROCESSO. VALOR: R$ 2.951.532,34. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25704, PT: 15.451.3300.1565.0011, Fonte: 2.754.2712.7049.0000, ND: 44905117, conforme Nota de Empenho nº 2025NE0000322, emitida em 27/05/2025, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000882/2025-97-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 109/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 225775

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022-UGPE. PARTES: UGPE e M C A CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 008/2022 - UGPE, por mais 90 (noventa) dias, contados de 10/06/2025 a 08/09/2025 e 09/08/2025 a 07/11/2025, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização, que fundamentou o presente Aditivo. VIGÊNCIA: 09/08/2025 a 07/11/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.001707 /2025-17-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 120/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 28 de maio de 2025.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 225777

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 016/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. OBJETO: Alteração da Razão Social da Contratada, na forma contida na Cláusula Primeira da 9ª Alteração do Contrato Social, que modificou seu nome empresarial de RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, para AUSTERA BR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, conforme documentos contidos no PROCESSO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED n. 01.0 1.043102.001773/2025-97-UGPE e Parecer Jurídico nº 117/2025-SJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 225779

44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0171/2025-3 ; oriunda do PE 138 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.000905/2025); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 113.000,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO