DOEAM 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

• Manaus, quarta feira, 28 de maio de 2025 ~~35~~

ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 071/2025 DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Empresa Recrutamento e Seleção Brasil LTDA; OBJETO: O presente Acordo tem por finalidade a Cooperação Técnica entre a UEA e a RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA para o desenvolvimento de atividades de realização de estágio curricular obrigatório e voluntário de estudantes da PRIMEIRA PARTÍCIPE, junto a SEGUNDA PARTÍCIPE, entendido o estágio como complementação do ensino e da aprendizagem, sem vínculo empregatício, comprometendo-se a PRIMEIRA PARTÍCIPE a encaminhar a SEGUNDA PARTÍCIPE os estudantes regularmente matriculados e habilitados que se identificarem com as respectivas oportunidades de estágio, cabendo a SEGUNDA PARTÍCIPE conceder estágio aos acadêmicos da PRIMEIRA PARTÍCIPE, sob a supervisão técnico-pedagógica da PRIMEIRA PARTÍCIPE nos termos estabelecidos pela Lei 9.394/1996 - LDB, na Medida Provisória n° 1.726/1998, e suas reedições, que altera a Lei n° 6.494/1977 e seu Decreto regulamentador n° 87.497/1982 e na Lei 11.788/1982; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá início a partir da data de assinatura, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, comunicado por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.011527/2025-16.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO N ° 01.02.011304.012969/2025-80 ; RESOLVE: PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível D, para Professor Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor, o Professor Universitário MELQUIZEDEC ARCOS RODRIGUES , 40 horas, nomeado para o exercício do magistério na Escola Superior de Tecnologia, desta UEA, a contar 29/04/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de maio de 2025.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO Nº01.02.011304.009737/2025-44 ; RESOLVE: PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível A, para Professor Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor; e Adicional de Localidade para o valor de R$ 3.090,20, o Professor Universitário ELOY LIMA MENEZES , 40 horas, nomeado para o exercício do magistério no Centro de Estudos Superiores de Tabatinga, desta UEA, a contar 31/03/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de maio de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 225737

Aprova o Regimento Geral das Casas do Estudante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , usando de suas atribuições legais e estatutárias e,

CONSIDERANDO a Autonomia Universitária nos termos do art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Regime Disciplinar dos Discentes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA);

CONSIDERANDO a Resolução que trata da Política de Apoio e Assistência Estudantil da Universidade do Estado do Amazonas (UEA);

CONSIDERANDO a necessidade de regulação para conduta dos discentes moradores na Casa do Estudante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA);

Art. 1º - APROVAR o Regimento Geral das Casas do Estudante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ao qual estabelece as normativas para acesso, permanência, conduta e regras de convivência das Casas do Estudante da UEA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 016/2021-CONSUNIV. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de abril de 2025

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas<#E.G.B#225736#35#229293/>

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Protocolo 225736

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO