DOEAM 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 23 de maio de 2025 13

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.112, de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição do dia 28 do mesmo mês e ano, que aprovou a designação de membro para compor o Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 110/2025-ASJUR/SSP-AM, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança pública, que opina pela legalidade da dispensa e designação de Membro do Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, integrante da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 556/2025-CG-SSP/ SSP-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022101.003150/2025-99, resolve

I - DISPENSAR , a contar de 03 de fevereiro de 2025, o 2.º Tenente QCOBM ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR , da função de 2.º Membro do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, integrante da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública;

II - DESIGNAR , a contar de 03 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007, combinado com artigo 61, § 1.º, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, o 1.º Tenente QCOBM MICHEL DE SOUZA MARQUES , para exercer a função de 2.º Membro do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, integrante da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 800/2025-GS/ SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.041242/2024-72, resolve

DESIGNAR , ad referendum da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2025, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 2.365, de 11 de dezembro de 1995, combinado com os artigos 2.º e 13 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Decreto n.º 17.889, de 18 de junho de 1997, MARCUS LIBÓRIO DE LIMA e WILCINEIDE FRANÇA NERY , para exercerem, respectivamente, as funções de Membro Titular e Membro Suplente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM, na qualidade representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas - SINTEAM, a fim de cumprirem o mandato de 02 (dois) anos, referente ao biênio 2025/2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 225597

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Ofício n.° 1317/2025-CG-SSP-AM, datado de 08 de maio de 2025, da Secretaria de Estado de Segurança Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação do decreto que dispensou os membros da Junta Médica da Secretaria de Estado de Segurança Pública;

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.° 01.01.22101.013576/2025-50, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ DISPENSAR , a contar de 1.º de outubro de 2024, nos termos do artigo 1.º do Decreto n.º 26.001, de 30 de junho de 2006, ANGELA AUGUSTA FERREIRA DE ALENCAR e ROMILDO TORRES CAMELO , das funções de Membros da Junta Médica da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA . ”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.234/2025-GDG/ PC, do Delegado - Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Despacho n.º 156/2025-AJ/PCAM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas sobre a confirmação do nome do servidor MATHEUS PASSOS , junto a Comissão do Concurso Público - PCAM;

CONSIDERANDO que o Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.007117/2025-28, resolve

RETIFICAR para MATHEUS AUGUSTO MENDONÇA PASSOS , o nome do servidor, erroneamente grafado como MATHEUS PASSOS , no Decreto de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data que promoveu a sua nomeação para exercer cargo de provimento efetivo de Investigador de Polícia, 4.ª Classe do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 225601

Protocolo 225599

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO