DOEAM 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 23 de maio de 2025

AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03/04/2025 a 03/04/2026, o prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2024, o qual tem como objeto a prestação de mutua cooperação técnica e administrativa entre os PARTÍCIPES, nestes entendidos o Poder Executivo Estadual e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em atividades de comum interesse, mediante disposição recíproca de servidores públicos civis pertencentes aos Quadros de Pessoal destes Poderes, bem como, autorizar e convalidar possíveis períodos pretéritos de regularização funcional no âmbito da cooperação objeto do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2024, ratificando-se as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 03 de abril de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

• Na Portaria nº 053/2025-CASA CIVIL que concede Férias, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 22 de abril de 2025;

Item 03 na parte que trata da Servidora GABRIELA BRAGA MATOS DE PAULO

• onde se lê:

EXERCÍCIO - 2024

• leia-se: EXERCÍCIO - 2023

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Objetivo: Agenda institucional para tratar de assuntos de interesse do Governo do Estado do Amazonas.

Referência Processo nº 01.01.011101.005021 / 2025 - 19 - SIGED.

CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 21 de maio de 2025.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 003/2025 (CUSD e CCER), firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A.

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 30 de abril de 2025, e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA EXECUÇÃO do referido Contrato:

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N°. 004/2025 - CASA CIVIL.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , representada pelo Sr. PEDRO MOACYR BARCELOS NETO e pelo Sr. LUIZ GUSTAVO BARBOSA BELAI .

OBJETO: Por força deste CONTRATO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 11/06/2025 a 11/06/2026, os serviços de remessa expressa, telemáticos e adicionais, para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta.

VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). O valor mensal estimado do presente aditivo é de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO : As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903947; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2025NE0000294, datada de 22 de maio de 2025, no valor de R$ 866,67 (oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 23 de maio de 2024.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 15 de maio de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a concessão de 4 dias de Férias a servidora PRISCILLA ATALA MAGALHÃES , Matrícula nº 242.550-5 C, Secretária Executiva da Administração da Casa Civil, no período de 19 a 22 de maio de 2025, através da Portaria n.° 065/2025 - CASA CIVIL;

DESIGNAR , a servidora THAYLA GALATE GOMES , Secretária Executiva Adjunta de Administração da Casa Civil, Matrícula n.º 249.167-2 B, para, sem prejuízo das suas atribuições, responder pelo cargo de confiança Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, no período de 19 a 22 de maio de 2025, durante o afastamento legal da titular.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder Executivo da Administração Direta:

1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO , Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/ Brasília-DF/Manaus-AM - 21 de maio de 2025).

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR , no período de 19 a 22 de maio de 2025 o servidor MÁRCIO FERREIRA DA ROCHA , Matrícula n.º 162.308-7 J, Assessor Técnico da Casa Civil, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Chefia do Departamento de Administração do referido Órgão.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO