DOEAM 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 23 de maio de 2025

O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor RAFAEL WAGNER SOARES , DPC, Mat. n° 228.291-7A, tendo cometido transgressão disciplinar disposta no art. 9º, IV da Lei nº 3.278/08, fixada em 06 (seis) dias de suspensão , de acordo com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 41.24.08.03.5703/2024, Processo SIGED N° 01.01.022101.013818/2025-06, considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

SIGED Nº 01.01.022102.007056 / 2025 - 07. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA ao servidor FREDSON BERNARDO DA SILVA , IPC, Mat. nº 171.228-4 A, para o cargo de Diretor Financeiro do SINPOL / PCAM , no período de 03.04.2025 a 01.01.2027 , por atender aos requisitos do artigo 129, da Lei n.º 2.271/1994 e artigo 1º e incisos da Lei n.º 2.709/2001, com alterações da Lei n.º 3.519/2010 e Lei nº 5.490/2021.

Manaus, 23.05.2025.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

SIGED nº 01.01.022102.006769 / 2025 - 45 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. IGOR HENRIQUE ALEXANDRE, IPC, Mat. n ° 272.450 - 2 A , a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 01.04.2025 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Programa de Trabalho: 06.181.3264.2157.0001; Natureza de Despesa: 33903006; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000.

Manaus/AM, 20 de maio de 2025.

Ordenador de Despesa

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: PHO-9H44 ,QZT-0H11, NPA-3021, OAB-0076, JXW-2142, NOO-8940, QZA-4J28, PHQ-0897, TAD-5I44, OAN-4820, NOT-9548, TAF-5B37, OAJ-1299, TAD-0G39, NPB-7394, NOO-0A49, QZI-5C79, QZM-6B96, QZA-9H98, NOS-1800, 265275485, 218822588, 140181729, 4957557337, 3111614556, 4589099840, 290225157, 6146656405, 7205218233, 7956441775, TAE-4H17, QZN-7F35, QZS-8J09, OAD-8362, NAY-9F82, PHT-5A51, QZL-0E00, QZN-0F39, OAF-9594, NON-7281, TAF-6D45, PHY-9I85, QZA-4B20, TAH-2E69, TAD-5H97, QZO-1G02, OXM-2451, PHN-6651, QZT-5C29, NOM-2100, TRZ-1E98, QZU-8D11, TAE-8D91, NOK-4603, QZB-8A64, PHS-2A31, QZW-3B19, JXL-3188, TAC-9H57, JXN-5882, JWU-1489, PHW-2B41, QZZ-0G91, QZC-2B75, QZB-3J54, JXP-1662, TAB-7I74, PHA-6691, QZA-4E19, NOW-0369, PHE-4586, QZH-5D99, QZP-0F72, QZN-1B66, 771981598, 1752474761, 225900762, 7957895772, 177068636, 238883803, 7965244549, 6471707887, 4271886404, 93603779, facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/ formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www. detran.am.gov.br/editais

Manaus, 19 de maio de 2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc. MEMORANDO Nº 173 / 2025 - DPI / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento e a compra/pagamento de passagens ao servidor JOSE ROBERTO SILVA DOS S JUNIOR , EPC , Mat. 211.094 - 6 A , para se deslocar de Manaus/AM para Parintis/AM, via aéreo, pelo período de 22.06.2025 a 01.07.2025.

Manaus, 23.05.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 225099

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N ° 003/2025-PMAM PARTÍCIPES : PMAM e ADRIANA CONCEICAO BATISTA LTDA. - CNPJ: 34.802.063/0001-83. ASSINATURA : 20 de maio de 2025. OBJETO : Fornecimento de AVEIA, ALFAFA e RAÇÃO EQUINA, com fins de atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada - RPMon - da Polícia Militar do Estado do Amazonas. VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, a contar da assinatura. VALOR GLOBAL : R$ 2.385.172,65 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: PHD-9717, OAB-4172, QZK-4J60, NOY-7297, NOM-0363, PHQ-8H05, QZN-3C91, TAF-2F46, PHL-9167, TAH-2D25, NPA-3115, NOQ-9956, NOV-5E71, PHO-8335, NOI-2995, TAF-6E14, OAI-2841, NOO-7816, JXJ-8G28, RZD-4B78, TAA-6H18, NOP-9639, QZZ-7J84, QZO-4C98, QZZ-6E56, PHJ-1A76, JXW-5688, JWS-7551, PHV-9H03, NOI-8830, NOR-7E71, QZC-0E81, QZU-1C97, JXA-2534, QZI-2A53, QZE-8D35, QZD-3G17, TAC-5E25, QZM-8B65, PHH-6886, TAD-1B37, NOZ-7140, NOJ-7577, TAF-4J64, ENO-2H45, TAB-9I15, PHB-0390, OAM-7110, PHK-3213, PHC-1106, OAC-7684, TRX-2F18, QZO-4H13, QZF-2B75, QZZ-1E86, NON-8222,QZQ-4B39,QZX-9E81,NOX-1557,QZC-3A70,QZR-5B73,PHX-6B59, OXM-0837, JWP-7875, OAL-2925, NOZ-0330, PHO-7799, QZP-9H23, TAB-1I17, OAB-8659, PHZ-2090, JXM-0067, OFT-8H23, NOJ-5B19, QZJ-3D61, PHG-2980, JWV-8H94, 4589815627, 1513441176, 1849354588, 164829095, 290224021, 315252249, 6259433363, 6383491786, 928211306, 439988805, 382500771, 146212321, 6605055854, 175332228, 7319775556, 4610863041, 3231578301, 197239101, 3968631008, 612437640, 1348673561, 1322277612, 198251501, 3849715918,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO