DOEAM 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 30 de maio de 2025 7

II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 226825

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1099/2025 -GSE/ SSP-AM, de 30 de maio de 2025, para a nomeação de 36 candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital n.º 01/2021, de 03 de dezembro de 2022, e retificações posteriores, sendo 34 (trinta e quatro) para o cargo de Assistente Operacional e 02 (dois) para o cargo de Técnico de Nível Superior, da Secretaria de Estado de Segurança

Pública do Amazonas e, ainda, as informações atinentes aos pontos que impactaram a ordem de classificação dos aprovados no cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso, por mais 02 (dois) anos, a contar de 1.º de julho de 2024, conforme Portaria n.º 133/2024-GS/SSP;

CONSIDERANDO o requerimento de desistência definitiva à nomeação subscrito pelo candidato FELIPE LIMA DA SILVA (114.º) para o cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO a Informação sobre Impacto Financeiro em Folha de Pagamento e a Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes à fl.63;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 273/2025-ASJUR/SSP/AM;

CONSIDERANDO a listagem apresentada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas à fl. 95 contendo os nomes e classificação dos candidatos a serem nomeados, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022101.013991/2025-04, resolve

I - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, os candidatos especificados no Anexo Único deste Decreto;

II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de maio de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~