DOEAM 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

• 2 Manaus, sexta feira, 30 de maio de 2025

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de NOGUEIRA E MENEZES COMERCIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 10.800.512/0001-96, no valor de R$ 37.800 , 00 (trinta e sete mil , oitocentos reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 26 de maio de 2025.

Ordenador de Despesas

RETIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 26 de maio de 2025.

AUTORIZA a prorrogação da licença para desempenho em mandato classista a servidora abaixo.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições do Art. 110, § 7.º, da Constituição do Estado do Amazonas, Lei n.º 2.709, de 27.12.2001, alterada pela Lei nº 3.519, de 09.06.2010, e Lei nº 5.490, de 09.06.2021, e

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 04/2025-ASTATE/AM - capeado pelo Processo nº 01.01.014101.186075/2025-64-SEFAZ,

PRORROGAR o afastamento para desempenho de mandato classista à servidora MARIA DO SOCORRO FONSECA SILVEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de Controlador de Arrecadação da Receita Estadual 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 000.864-8 A, para exercer o cargo de Presidente da Associação dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais - ASTATE / AM , para o qual foi eleita em 13.03.2025, para o biênio 2025/2027, a partir de 20 / 04 / 2025 a 19 / 04 / 2027 , assegurando-lhes todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, como se em exercício estivesse, exceto promoção por merecimento , na forma do disposto no Art. 110, § 7.º, da Constituição Estadual, combinado com o Art. 1º da Lei n.º 2.709, de 27.12.2001, alterada pela Lei nº 3.519, de 09.06.2010 e Lei nº 5.490, 09.06.2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 30 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280, de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 7.006, de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ ou as modalidades do gasto; CONSIDERANDO o processo SIGED nº 01.01.017101.020065/2025-55. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 17.811.896 , 63 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2025. SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDECIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA , em Manaus, 30 de maio de 2025. - SE. GABINETE DA

Secretária de Estado de Saúde

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 226226

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 059 / 2025 - SES - AM , habilitando a empresa NOGUEIRA E MENEZES COMERCIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 059/2025-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.022871 / 2023 - 04 . RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de material hospitalar (bipap/aparelho binível) em benefício dos pacientes atendidos pela rede Estadual de saúde do Amazonas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO