DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726

WAGNER FIGUEIREDO GONSALVES Secretário Municipal de Cultura Abaiara - CE

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 82FE98D9

V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

VII. Original e cópia ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;

VIII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A;

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 006/2025 - SME

IX. Diploma/ Certificado de escolaridade;

X. Certidão de Nascimento ou Casamento;

XI. Carteira de trabalho física ou digital.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o edital N° 005/2025-SME, de 15 de maio de 2025, que regulamenta o processo de seleção pública simplificada para a formação de cadastro reserva de bolsistas para a Educação Integral (Agentes de Educação Integral) da rede pública municipal de ensino de Abaiara/CE.

RESOLVE:

Art. 1° - CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que compõe o banco de bolsistas para a Educação Integral (Agentes de Educação Integral) – Edital 005/2025, para comparecer nas datas de 04 e 05 de Junho de 2025 , na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas ás 11 horas , portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de bolsistas para a Educação Integral (Agentes de Educação Integral) os quais estão habilitados.

CANDIDATOS CONVOCADOS:

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 6F453360

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEFERE O PEDIDO DE CADASTRO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Prezado , INSTITUTO DE GESTÃO MAIS SAÚDE , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Av. Dep. Leão Sampaio, 1300, Bairro Lagoa

Seca, Juazeiro do Norte/CE, neste ato representado por sua Procuradora,

a Sra. Nayla Rochele Nogueira de Andrade, Advogada, inscrita na OAB/CE 40.551-b.

Por meio deste, informa-se que após análise da documentação apresentada, a Administração Pública, por meio de sua Controladoria, DEFERE o pedido de cadastro da Organização da Sociedade Civil abaixo identificada , autorizando sua inclusão no Cadastro Geral de Parceiros para fins de celebração de parcerias com a Administração, diante do atendimento a diversos itens, em especial item 5.2, § 1º, alíneas ―a‖ e seguintes, bem como os exigidos no Decreto 016/2025, conforme Guia de Verificação para atribuição da regularidade cadastral em anexo (ANEXO I).

A presente decisão foi proferida com base na verificação do atendimento aos requisitos legais e regulamentares, especialmente quanto à regularidade jurídica, fiscal e técnica da organização.

Este cadastro poderá ser revogado ou suspenso a qualquer tempo, em caso de verificação de irregularidades ou descumprimento das exigências legais.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acopiara/CE, 03 de junho de 2025.

Secretária Municipal de Educação de Abaiara – CE, em 03 de junho de 2025.

ALRÍZIO SÉRGIO ALVES BORGES Secretário de Educação de Abaiara CE Portaria N° 11- 2025 – GP

ANEXO I – PORTARIA Nº 006/2025

RELAÇÕES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (cópia autenticada ou acompanhadas dos originais)

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

JOSÉ FERREIRA LIMA

Controlador Geral do Município Portaria 012/2025

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 1159B9B1

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 031/2025 DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES

DECRETO Nº 031/2025

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA

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