DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726

questão encontra amparo no disposto no art. 138 II, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE RESCISÃO : 23/05/2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: CBD8B22E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 264.2025

PORTARIA Nº 264/2025 Aratuba, 02 de junho de 2025.

Nomeia Conselheiro Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar na forma que indica e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. GABRIELA QUEIROZ MARTINS , para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar Suplente, a partir de 02/06/2025 à 01/07//2025 , em substituição a conselheira MARÍLIA DO ESPIRITO SANTO DIAS MOREIRA que irá gozar férias.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 136/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e o Art. 2º, da Lei Municipal de n0 014, de 24 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação. Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Arneiroz, Ceará, no período de 11 de junho de 2025.

Art. 3º – A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” , abordando os seguintes eixos temáticos: Eixo I - Universalização do SUAS : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 97E8B201

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.30.01 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE ARNEIROZ/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 10 de junho de 2025 às 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz 03 de junho de 2025.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA

Agente de Contratação.

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 39178A40

Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS : Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: F ortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: F ortalecendo a Participação Social no SUAS.

Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – Para a organização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Arneiroz-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 27 DE MAIO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: A2988F78

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 137/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA N.º 137/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 136/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.

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