DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726

Referente ao contrato n.º: 018.2023.02.27.016 – PE – DIV - SRP.

O SECRETÁRIO DO DESPORTO E DA JUVENTUDE do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA - ME , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DOE E DOU, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE EM PLATAFORMA WEB, TOTALMENTE INTEGRADA, INCLUINDO SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES, CONTROLE DE SALDO, HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS JUNTO A SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Objeto: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura do presente Termo.

CHOROZINHO-CE, 02 DE MAIO DE 2025.

IGOR DA SILVA ALBANO

portadora da Cédula de Identidade nº 3446643-2000 SSP/CE, e do CPF nº 660.946.583-53, residente e domiciliada na Rua Joaquim Crisóstomo, 1427, Centro, Fortim, Estado do Ceará, bem como pela Secretária de Turismo e Cultura, Sra. ALICE MARIA FURTADO DE SOUZA , brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 121143786 SSP/CE, e do CPF nº 363.026.353-49, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora do Amparo, S/Nº, Apto 03, Centro, Fortim/CE, doravante denominado Administração Pública , e a Associação Cultural Junina Babaçu , Associação Privada, com sede na Rua 08h, 255, Passaré, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP.: 60.749-020, inscrita no CNPJ sob o nº 20.049.604/0001-30, representada por seu Diretor Presidente, Sr. FRANCISCO TÁCIO MONTEIRO LIMA, brasileiro, solteira, professor, portador da Cédula de Identidade nº 92027011277 SSP/CE e do CPF nº 513.620.903-87, residente e domiciliado na Rua Bom Jesus, 623, Bom Jardim, Fortaleza/CE, CEP.: 60.543-365, doravante denominada de Associação Privada, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, de acordo com a Lei Municipal nº 1136/2025, de 27 de maio de 2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DO OBJETO

Cláusula 1ª – O presente Termo de Colaboração tem por objeto firmar parceria de fomento cultural, por meio do repasse no valor de R$ 15.000 (Quinze mil reais).

DA FINALIDADE

Secretário do Desporto e da Juventude (Respondendo)

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 7C81ED7B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.05.16.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit natalidade, a serem distribuídas para as famílias em situação de vulnerabilidade social deste município pela secretaria de assistência e desenvolvimento social de croatá/ce – Data de Abertura: 17/06/2025 – Horário: 08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br/ | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br/ – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Jusciê Pereira da Silva.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 9A7381E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

Cláusula 2ª – O objeto de que trata a cláusula 1ª desta Colaboração tem por finalidade valorizar a cultura junina no Município de Fortim, de modo a fortalecer a arte, o turismo, a cultura e a economia local, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento do Município de Fortim.

DAS OBRIGAÇÕES

I – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cláusula 3ª – A Administração Pública obriga-se a repassar à Associação Privada, o valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), em 02 (Duas) parcelas, a primeira no dia 03/06/2025 no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), e a segunda no dia 27/06/2025 no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), nos moldes da Lei Municipal nº 1136/2025, de 27 de maio de 2025. Cláusula 4ª – Administração Pública obriga-se ainda a providenciar a necessária estrutura de som para o evento junino.

II – DA ASSOCIAÇÃO PRIVADA

Cláusula 5ª – É obrigação da Associação Privada utilizar os recursos por ela recebidos nos exatos termos do Projeto de Apresentação Cultural Junina em Fortim, parte integrante deste Termo de Colaboração.

Cláusula 6ª – Realizar o Espetáculo ―Herdeiro do Sol – Arrebol da Cultura Popular Brasileira‖, no Município de Fortim, no dia 27 de junho do corrente ano, conforme o Projeto de Apresentação Cultural Junina em Fortim, em anexo.

Cláusula 7ª – Prestar contas em até 90 dias (noventa) dias, contados a partir do recebimento dos recursos, nos exatos termos do Projeto de Apresentação Cultural Junina em Fortim já anexado.

DA VIGÊNCIA

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

Termo de Colaboração nº 001/2025, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação Cultural Junina Babaçu, na forma que indica.

O Município de Fortim/CE , com sede na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 05, Centro, na cidade de Fortim, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ de nº 35.050.756/0001-20, representado pela Prefeita Municipal, Sra. DELMA DA COSTA DOS SANTOS ,

Cláusula 8ª – O presente Convênio de Mútua Colaboração Financeira terá sua vigência iniciada a partir da assinatura deste instrumento, com validade até a análise da prestação de contas apresentada pela Associação Privada à Administração Pública.

DA EXECUÇÃO

Cláusula 9ª – O presente ajuste será executado de conformidade com o Projeto de Apresentação Cultural Junina em Fortim, parte integrante deste Convênio.

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