DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726
| ÓRGÃO: | 07 -Sec. Mun. de Turismo, Cultura e Eventos |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02 -Fundo Municipal da Cultura |
| DOTAÇÃO: | 13.392.0211.2.030.0000- Fomento as Acoes Culturais - Aldir Blanc / Paulo Gustavo |
| elemento: | 4.4.90.52.00 |
VALOR GLOBAL: R$ 31.049,00 (TRINTA E UM MIL E QUARENTA E NOVE REAIS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.40 §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pele EC 41/2003 e Art.6°-A da EC n°41/2003, e EC n° 70/201, artigo 32, § 1o e 6º e calculados de acordo com o artigo 70, com as regras previstas no artigo 71 da Lei 220/2006 e reajustados em conformidade com o artigo 72 da Lei supracitada autorizado, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 001/92.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de maio de 2025
CÁLCULO DOS PROVENTOS:
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura.
CONTRATADA: MARTCELL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LISLENO DE DEUS MARTINS
ASSINA PELA CONTRATANTES: JOAO ANDRADE SANTANA ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA
ORÓS/CE 28 de maio de 2025.
JOAO ANDRADE SANTANA Ordenador(A) De Despesas Da Secretaria De Cultura, Turismo E Economia Criativa Contratante
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 11037567
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de dezembro de 2019, corresponde ao valor dos seus proventos na data do requerimento, em 31/01/2020.
| Vencimentos/ vantagens | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| 1. Vencimento ............................ | 100% | 998,00 |
| 2.Anuênio ................................... | 20% | 199,60 |
| Total da Remuneração ............. | Vencimento + Anuênio | 1.197,60 |
Será considerada como data inicial para a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade a data firmada pela Junta Médica que avaliar o paciente, restando, nestes termos, como data inicial da invalidez o dia 21/11/2019
Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações
próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, RETIFICANDO as disposições em contrário aquelas contidas no decreto n° 1.325/2024 de 30 de abril de 2024.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 02 dias do mês de junho do ano de 2025
JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2025-PE
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de extintores de incêndio, incluindo recargas, destinados à manutenção de medidas emergenciais de combate a incêndios para pleno funcionamento das unidades escolares do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 17/06/2025. Abertura das propostas: 17/06/2025, às 9:00 AM, horário de BrasíliaDF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 03/06/2025.
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. Pregoeira.
Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: AAD37B07
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1390/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ao servidor:
NOME COMPLETO: JOSÉ EMILSON GONÇALVES DE LIMA MATRÍCULA: 90468-6
CARGO: ALMOXARIFE
CPF: 318.375.733-87 RG: 2000099125448
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
MODALIDADE: RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria n° 2025.01.03-002
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 0D66E6C0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 037A, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza cessão de servidor.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, XIV e XV, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o objeto do termo de convênio de cooperação técnica nº 06/2025, celebrado entre os municípios de Piquet Carneiro e de Pires Ferreira, para a cessão de servidores;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por Sua Excelência, a Prefeita do Município de Pires Ferreira, Sra. Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques, por meio do Requerimento de Cooperação Técnica, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor JOSÉ EMERSON ALVES DE LUCENA, CPF 448.038.933-49, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matr.010138-9, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para ter
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