DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MARIA DO CARMO SILVA COSTA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(BOVINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO CRUIZINHA, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 085A91AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 04.06.01.2025 - SMS

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Credenciamento Nº 04.06.01.2025 - SMS. O Agente de contratação do município de Barbalha/CE, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, Credenciamento Nº 04.06.01/2025 - SMS, cujo objeto é a eventual contratação, por preço fixo, de Hospitais/Clínicas para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) na especialidade de Otorrinolaringologia, para os munícipes do Sistema Único de Saúde do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com vigência de 12 (doze) meses , até o dia 04 de junho de 2026 , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos pedidos de credenciamento. A documentação poderão ser enviadas/anexadas a partir do dia 06 de junho de 2025 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/ptb r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 04 de junho de 2025,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ - Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 74252BFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RETIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO – A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha/CE torna público, que no Aviso de Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 2025.01.29.1 - SRP, corrige-se o Julgamento informado. Onde se lê: ―ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME inscrito no CNPJ nº 09.317.222/0001-07 classificado no Lote 01 - Veículos de passeio, no valor global de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais)‖, leia-se ―ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME inscrito no CNPJ nº 09.317.222/0001-07 classificado no Lote 01 - Veículos de passeio, no valor global de R$ 1.070.400,00 (um milhão setenta mil e quatrocentos reais)‖. Barbalha/CE, 04 de junho de 2025.

JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 80B6824A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, PARA FINS DE CESSÃO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA HIDRÁULICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 65, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, na Lei Complementar Estadual nº 162, de 20 de setembro de 2016, na Lei Municipal nº 637, de 27 de abril de 2022, no Decreto Municipal nº 105, de 19 de dezembro de 2022, e no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Barroquinha e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades;

CONSIDERANDO o interesse público na implantação do Sistema de Abastecimento de Água para a comunidade local, como parte do Programa Águas do Sertão;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em promover obras de infraestrutura que garantam o acesso da população à água potável;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a área de imóvel pertencente ao Município de Barroquinha-CE, com extensão total de 625,00 m² (0,06 ha) e perímetro de 100,00 metros, conforme levantamento planimétrico-topográfico realizado pela Prefeitura Municipal e descrito no Memorial Descritivo anexo.

Parágrafo único. O referido imóvel confronta-se, ao norte e a leste, com via não pavimentada (rua de terra), e, ao sul e a oeste, com áreas remanescentes pertencentes à posse do Município de Barroquinha-CE. Art. 2º - A cessão da área tem por finalidade a instalação de infraestrutura hidráulica, no âmbito do Programa Águas do Sertão, destinado à implantação do Sistema de Abastecimento de Água para atendimento à comunidade local, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de junho do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: C0304A02

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – PREFEITURA DE BOA VIAGEM/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público

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