DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

CONSIDERANDO o laudo/atestado médico acostado aos autos do requerimento, que atesta a necessidade de assistência direta e indispensável do servidor à sua esposa durante o período indicado;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor FRANCISCO RIVELINO ALVES BEZERRA , ocupante do cargo de Agente de Endemias, matrícula 2773, licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 29/05/2025 e término em 27/06/2025, nos termos do inciso I do §2º do artigo 71 da Lei Complementar nº 002/2018, com manutenção da remuneração.

Art. 2º. O servidor deverá, até o término do período concedido, apresentar nova documentação médica que comprove a permanência da necessidade de assistência direta, caso deseje solicitar prorrogação da licença, observados os limites e condições estabelecidos na legislação vigente.

Art. 3º. Findo o prazo da licença ora concedida, e não havendo prorrogação formalmente deferida, o servidor deverá reassumir imediatamente suas atividades laborais, sob pena de caracterização de ausência injustificada.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 29 de maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do mês de junho de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: FF34771D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

GILDASIO MESQUITA MARINHOCNPJ/CPF: 02.050684/0001-61, tornapúblico que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – CE arenovação da LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para a

atividade de SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, conforme a lei municipal 1.364/2020, localizada na RUA PADRE BERNARDINO MEMORIA, 367, CENTRO, ZONA

URBANA, GUARACIABA DO NORTE-CE. Foi determinado o cumprimento das exigênciascontidas na legislação.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 5FC41E28

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250130/0001-22 - ARP Nº 202505300002 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0603001/2025-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: CEARENSE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAIS LABORATORIAIS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 1.131.736,10 (um milhão, cento e trinta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e dez centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: C1C4C309

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250130/0001-22 - ARP Nº 202505300003 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0603001/2025-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAIS LABORATORIAIS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 2.146.150,38 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: FCD172CF

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250130/0001-22 - ARP Nº 202505300004 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0603001/2025PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAIS LABORATORIAIS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 1.151.846,85 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: C2533B90

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250130/0001-22 - ARP Nº 202505300001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0603001/2025-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: MEDICI HOSPITALAR LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAIS LABORATORIAIS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 2.134.768,53 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 7C823F67

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