Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/06/2025 · pág. 41

DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

SETOR DE LICITAÇÃO

TERMO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO N.º: CPAF 002/2025-SEDUC.

Art. 1º Fica constituída, em caráter permanente, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos e eventuais responsabilidades relacionadas a irregularidades funcionais de servidores no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo que se encontre investido, nos termos da legislação aplicável.

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.

O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte reuniu-se para analisar e julgar os documentos de habilitação dos participantes na licitação acima referenciada, que da sua verificação e análise, foi decidido o seguinte resultado:

EMPRESA(S) HABILITADA(S) E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: - 1ª COLOCADA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO DISTRITO DE SUSSUANHA.

2ª COLOCADA - COOPERATIVA DE GENEROS ORGANICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE CEARENSE – NORTY ALIMENTOS.
3ª COLOCADA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VARZEA DOS ESPINHOS.
4ª COLOCADA - COOPSOL – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA.

EMPRESA(S) INABILITADA(S): - NÃO HOUVE.

O resultado aqui obtido será divulgado no mesmo diário oficial dos Municípios e disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE.

A data de abertura dos envelopes do Projeto de Venda será no dia 10 de junho de 2025 às 09:00 horas.

Sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE, aos 04 de junho de 2025.

KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA Agente de Contratação

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 42E0BC8A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 229/2025 – GP 30 de Maio de 2025

Art. 2º A Comissão Permanente será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro nomeado:

I – GEORZITO FERREIRA INÁCIO. MATRÍCULA: 4607708. (PRESIDENTE);

II – CLÁUDIA MARIA SOARES DOS SANTOS . MATRÍCULA: 0730513. (SECRETÁRIA);

III – FRANCISCO BASTOS BRASILINO DE FREITAS. MATRÍCULA: 4613082. (MEMBRO);

Art. 3º Compete à Comissão Permanente proceder à apuração dos fatos, realizando as diligências necessárias, coletando provas e ouvindo testemunhas, em conformidade com o devido processo legal e garantias constitucionais.

Art. 4º A Autoridade Competente se reserva o direito de nomear comissões especiais, conforme a necessidade e especificidade de cada caso, nos termos do art. 158, §§2º e 3º e art. 159, da Lei Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os atos anteriores em sentido contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 30 de Maio de 2025.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 494BA1C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 026/2025

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Ibiapina e adota outras providências.

O Prefeito de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica de Ibiapina.

Considerando a autonomia municipal em legislar em assuntos de interesse local;

Considerando a grande importância e os enormes benefícios que a realização das Conferências Municipais traz para a população;

Considerando que o município de Ibiapina possui um Conselho Municipal de Assistência Social, o qual possui, dentre as suas responsabilidades, definir as prioridades da política de assistência social;

DECRETA:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 157 e 158 da Lei Municipal n. 139 de 16 de março de 1998;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Ibiapina, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, tendo como tema central ―20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência‖.

Art. 2º. As despesas com a organização e a realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social correrão à conta recursos orçamentários próprios e das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.