Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/06/2025 · pág. 100

DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA – Agente de Contratação.

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 3F74EACF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 008/2025

O(A) PREFEITO(A), NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FABIANA VIEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO 7º ENCONTRO REGIONAL SOBRE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GENÊRO. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Quixadá/CE, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. na data 06/06/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 04 de junho de 2025

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 3931C8A1

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 12/2025

O(A) SECRETÁRIO(A), FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) TATIANE BRAGA MELO, ocupante do cargo de COORDENADOR(A) DE PROTEÇÃO ANIMAL, 1 (uma) diaria, Seminario regional da frente parlamentar de combate a violência politica de gênero.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Quixadá/CE, Sede da Oab de Quixada na data 06/06/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 04 de junho de 2025

FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA Secretário(a)

Publicado por: Antonia Mariany Rodrigues Vitor Código Identificador: D9B264E3

O Prefeito Municipal de Potengi/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no Art. 2º da Lei Municipal nº 544/2025, resolve:

Art. 1º . NOMEAR como presidente da Comissão Especial de Avaliação dos Bens Móveis inservíveis do Município de Potengi/CE, o SR. HERLLON RODRIGUES DA SILVA , Diretor de controle interno, CPF: 060.719.093-09.

Art. 2º. NOMEAR como membro da Comissão Especial de Avaliação dos Bens Móveis inservíveis do Município de Potengi/CE, o SR. ÁLVARO TENORIO ALVES DE ALENCAR , Assessor Administrativo da Procuradoria, CPF: 029.215.073-31.

Art. 3º. NOMEAR como membro da Comissão Especial de Avaliação dos Bens Móveis inservíveis do Município de Potengi/CE, a SRA. MARIA LUZINETE DE MATOS , Chefe de gabinete, CPF: 194.660.318-05.

Art. 4º. Determina o envio desta Portaria a Procuradoria Geral do Município para acompanhamento do processo e atos realizados pela Comissão.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial as contidas no art. 2º da Portaria nº 21/05/2025-01, 21 de MAIO de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, AOS 04 (QUATRO) DIAS DE MAIO DE 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 4825B1EB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO Nº 0406001/2025

DESPACHO DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PUNITIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE Despacho nº 0406001/2025

Assunto: Nomeação de Comissão de Sanções Administrativas para Processos Licitatórios

Considerando a necessidade de constituição de uma comissão especializada para a análise de defesas prévias apresentadas por empresas em processos licitatórios, bem como para julgar essas defesas e decidir sobre as sanções a serem aplicadas, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 em especial seu art. 155 e art. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/1993, determino:

Ficam nomeados para compor a Comissão de Sanções Administrativas, com poderes para avaliar defesas prévias, julgar essas defesas e indicar as sanções a serem aplicadas nos processos licitatórios, os seguintes membros:

Francisco Frederico Guedes Gouveia

Cargo: Presidente da Comissão Punitiva Matrícula: 633

Álvaro Tenório Alves de Alencar

Cargo: Membro da Comissão Punitiva Matrícula: 60960

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 04/06/2025-01

PORTARIA Nº 04/06/2025-01, 04 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Herllon Rodrigues da Silva Cargo: Membro da Comissão Punitiva Matrícula: 60425

A Comissão Punitiva terá as seguintes atribuições:

Receber e analisar as defesas prévias apresentadas pelas empresas autuadas em processos licitatórios;

Avaliar os argumentos e documentos apresentados nas defesas prévias;

Julgar a procedência ou improcedência das defesas prévias; Indicar a aplicação de sanções, conforme previsto na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, advertências, multas, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e suspensão temporária;