DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a Prefeitura do Município de Morada Nova, ambos do estado do Ceará.

R E S O L V E:

Art. 1º . Ceder o(a) servidor(a) APARECIDO HILDÊNIIO ALVES DUTRA , matrícula nº 00668982 , com o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer cargo em comissão de Tesoureiro, junto ao Município de Morada Nova.

§ 1º A presente cessão terá início em 05/05/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a Prefeitura do Município de Morada Nova.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 05 de Maio de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 3AD5164F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Aviso de Licitação . O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.06.04.1. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (mobiliário), destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 06 de junho de 2025 a partir das 16:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão : 18 de junho de 2025 às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( www.comprasquixelo.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/ptbr ), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e

no Portal de Licitações dos Municípios ( www.tce.ce.gov.br ), ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 04 de junho de 2025.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA, Pregoeira Oficial.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: DDC83A16

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADENDO Nº 01 EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 0008/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉCE

O SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUIXERE INFORMA AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 0008/2025.SEDUC : NO PREAMBULO DO EDITAL, ONDE SE LÊ:

sendo o Início de recebimento de propostas no dia 02/06/2025 a partir das 14:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 16/06/2025 até às 14:00 e Início do Pregão no dia 12/06/2025 às 14:30hs (horário de Brasília).

LEIA-SE:

sendo o Início de recebimento de propostas no dia 05/06/2025 a partir das 14:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 23/06/2025 até às 14:00 e Início do Pregão no dia 23/06/2025 às 14:30hs (horário de Brasília).

Quixeré-Ce, 05 de junho de 2025.

PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES, Agente de Contratações

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 7FF614CD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE 0001/2025.GAB. CONTRATO Nº 202505280003.

ORIGEM: Pregão Nº PE 0001/2025.GAB. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE,

POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47.

CONTRATADA: FENIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 25.390.672/0001-

1. OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE QUE SERÁ

DESTINADO PARA AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.. VALOR TOTAL: R$

77.000,00 (setenta e sete mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0201.04.122.0410.2.004 - Gerenciamento do Gabinete do Prefeito, R$ 77.000,00 no

elemento de despesa 33903300: Passagens e Despesas com Locomoção,

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ;. VIGÊNCIA: de 10 meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2025.

SIGNATÁRIOS: JESUÍNA MENEZEZ DE ARAÚJO OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE); LÍVIA ALVES GOMES PONTES (PELA CONTRATADA).

Quixeré/CE, 29 de maio de 2025.

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