DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

Publicado por: Antonio Jean da Silva

Código Identificador: 166C2BBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : LEI N.º 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021. CONTRATO Nº 202502060003

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS), DESTINADOS À ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA QUE TEM COMO FINALIDADE A REPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ Nº. 07.891.682/000170.

CONTRATADA: MERCANTIL FREITAS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº. 05.677.984/0001-63.

VALOR GLOBAL DE R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 0901 12 306 0003 2.040 – GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO / 1.552.0000.00 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JUNHO DE 2025

PRAZO DE VIGÊNCIA : É DE 12 DOZE MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.

SIGNATÁRIOS: RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA – SECRETÁRIO (PELA CONTRATANTE) E VÂNIA MARIA GADELHA CHAVES DE FREITAS (PELA CONTRATADA). TABULEIRO DO NORTE - CE, 02 DE JUNHO DE 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 7B62EC37

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE : DISPENSA ELETRÔNICA 005/2025-SEMA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA AMBIENTAL E TREINAMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO AVISO DE DISPENSA, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CERTAME SUPRACITADO FOI REVOGADO POR MOTIVOS ADMINISTRATIVOS.Tabuleiro do Norte -CE, 04 de junho de 2025

EDICELIO TARGINO DE SOUSA Secretário do Meio Ambiente

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 929CB115

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 444/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Municipal Nº 701, de 24 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas pela categoria representada, para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2025/2028:

I - PODER EXECUTIVO

Kelly Karine Maia Alencar – Titular Mônica Maria Gadelha Maia – Suplente

II - PAIS DE ALUNOS

Ivanira Braúna de Freitas – Titular – Secretária Rejane dos Santos Silva – Suplente Euzenir Albino de Sousa – Titular Francisca Francilene Freitas Maia – Suplente

III - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Magna Diógenes Bessa – Titular – Vice - presidente Raniela de Oliveira da Costa – Suplente Jacinira Fernandes de Oliveira – Titular Argemira Maria Mendes de Lima – Suplente

IV - SOCIEDADE CIVIL

Celma Forte Linhares – Titular – Presidente Raimundo Malveira de Freitas Filho – Suplente Raimundo Audísio de Freitas Silva – Titular Francisco César Gondim Silva – Suplente

Art. 2º - Ficam revogadas as Portarias Nº 182/2021 de 03 de maio de 2021; e a Nº 411/2025 de 02 de maio de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de maio de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 9D3729D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 445/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 132/2025, de 17.03.2025 e Parecer Jurídico Nº 145/2025 de 14.05.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora MARIA DO CARMO SOUZA , Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família , por um período de 04 meses, ao qual terá início

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