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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/06/2025 · pág. 125

DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

ANEXO II

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade

Entidade
Segmento

ANEXO III

Modelo de Declaração de Filiação, Associação ou Vinculação a Entidade

Eu, __, CPF __, dirigente/responsável/servidor da entidade __, pertencente ao segmento _ da 6ª Conferência Nacional das Cidades, declaro, para fins de credenciamento na Conferência Municipal da Cidade, que o(a) sr(a). __, CPF ______, é filiado/associado/vinculado a esta entidade, podendo ser habilitado à condição de pessoa delegada. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração

Banabuiú, __ de _______ de 2025


Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: F2022D79

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO

660 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Orçamentário Nº 660, de 23 de Janeiro de 2025

Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito , no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. da Lei Municipal Nº 1617 de 13/11/2024 . D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 169.400,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS REAIS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA CRÉDITO (R$)
02.10 - FUN DO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0019 .2.067 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
0681 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.100,00
0680 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
0685 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
0686 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
0682 3.3.50.41.00 - Contribuições
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00
0687 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00
0683 3.3.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00
0688 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.800,00
0692 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
0684 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
0689 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
0691 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 33.000,00
0690 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 22.000,00
0693 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00
0694 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
Total do Pr ojeto/Atividade: (R$) 169.400,00
Total da Un idade Orçamentária: (R$) 169.400,00
Total: (R$) 169.400,00

Art. 2º. Os recursos para fazer face a suplementação descrita no Art. 1º. deste Decreto, correrão à conta de Anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA ANULAÇÃO (R$)

REDU.

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