Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/06/2025 · pág. 2

DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 98E7D0CB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 033005/2025 - GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade, com o art. 99, do Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Abaiara/CE, Lei nº 501/2021; R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder LICENÇA , sem vencimentos , para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 01(um) ano correspondente ao período entre 02 de junho de 2025 a 02 junho de 2027 , ao Sr. VINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO , Matrícula nº 00060491, provedor do cargo efetivo de Tec. de Enfermagem Plantonista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da prefeitura municipal de Abaiara – CE, 30 de maio de 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 5EB5C52A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 043005/2025 - GP

DISPÕE SOBE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - GESTÃO 2024 -2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a decisão liminar proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Milagres/CE, nos autos do Mandado de Segurança nº 3000552-14.2025.8.06.0124, que determinou a suspensão dos efeitos da Portaria nº 174/2025-GP, até ulterior deliberação judicial;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de respeitar e cumprir as decisões judiciais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a concessão de férias ao Conselheiro Tutelar JOÃO SAMPAIO NETO , regularmente empossada como titular para o mandato 2024–2028;

CONSIDERANDO o disposto no art. 65 da Lei Municipal nº 530/2023 , que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar de Abaiara/CE, especialmente quanto à nomeação de suplentes observando-se a ordem classificatória;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar , evitando prejuízos à proteção integral de crianças e adolescentes;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, em caráter temporário, a Sra. BRENDA VITORINO FÉLIX , segunda suplente regularmente classificada no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Abaiara-CE para a gestão 2024–2028, para exercer a função de Conselheira Tutelar durante o afastamento por férias do titular João Sampaio Neto, no período do mês de junho de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 30 de maio de 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: D809504C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Aiuaba/CE, Srª. Deidiana de Moura Nunes, Torna Público o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.05.29.3 , resultante do PROCESSO PREGÃO ELTRÔNICO N° 2025.03.27.1.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de

Assistência Social.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09 01 08.122.0137.2.062.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 (material de consumo). OBJETO: Contratação para fornecimento de vasilhames e recargas de água mineral ou adicionada de sais e gás liquefeito de petróleo - GLP, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Aiuaba/CE.

CONTRATADA: JOSE MARCIO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 54.068.597/0001-35 .

VALOR DO CONTRATO: R$ 7.452,66 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Marcio da Silva.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Deidiana de Moura Nunes. Aiuaba/CE, 29 de maio de 2025.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: BDE10021

ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Aiuaba/CE, Srª. Deidiana de Moura Nunes, Torna Público o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.05.09.6 , resultante do PROCESSO PREGÃO ELTRÔNICO N° 2025.03.27.1. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONTRATADA: ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 06.043.616/0001-26 .

VALOR DO CONTRATO: R$ 25.415,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e quinze reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

ASSINA PELA CONTRATADA: Inácio Laéldio Mesquita Lucas. ASSINA PELO CONTRATANTE: Deidiana de Moura Nunes.

Aiuaba/CE, 09 de maio de 2025.