DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

( Maria Aparecida Sales Pêssoa ) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(Suinocultura), localizada no município de Barbalha, na (Sítio Macaúba, Distrito Arajara).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 74A3DEA1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE CARTA DE CITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/04-2025

SERVIDORA: MARIANA MACHADO MATOS

CARGO: Médica Veterinária

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , nomeada pela Portaria nº 038/2025, no uso de suas atribuições, determina a CITAÇÃO da servidora MARIANA MACHADO MATOS , inscrita no CPF nº 667.366.173-91, de Matrícula nº 181830-9, residente na Rua São Francisco, nº 778, Bairro Praia, Camocim – Ceará, telefone (85) 98918-1450 e 88997433969, para responder aos termos do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/04-2025 (cópia anexa) no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, podendo inclusive constituir advogado, se assim o quiser, ficando advertido que a ausência de resposta implicará aplicação de efeitos da revelia (artigo 202 do Estatuto dos Servidores). Barroquinha-Ce, 04 de abril de 2025.

ANTONIO ROBERTO OLIVEIRA ARAÚJO

Art. 1º . Fica estabelecida em 06(seis) horas diárias em período único e corrido e de trinta (30) horas semanais, a partir do dia 02 de junho de 2025, a jornada de trabalho dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Barroquinha.

Art. 2º. Os órgãos da Administração Direta e Indireta funcionaram normalmente, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 horas às 14 horas.

Art. 3º - Os servidores que já cumprem jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais por força de contrato, deverão observar seus expedientes em horário fixado pelos titulares das respectivas áreas.

Art. 4º - Cada Secretaria Municipal, em função de peculiaridades de cada tipo de serviço, prestado à Municipalidade regulamentará as suas atividades operacionais especificas, inclusive adotando horário diverso fixado no artigo antecedente, de modo a preservar sua produtividade e resolutividade na execução dos mesmos.

Art. 5º Excetuam-se do disposto neste Decreto, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e aqueles setores que não possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 64ABF97C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

Presidente

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 59EB910C

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver política de pessoal e recursos humanos que possibilite ao servidor melhor desempenho em suas atividades;

CONSIDERANDO que a jornada de trabalho, com redução legal, em nada virá prejudicar os servidores públicos, permanecendo inalterados os dispositivos constitucionais, do art. 7º incisos XIII e XIV, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de dinamizar a atividade Administrativa da Prefeitura Municipal, minimizando os seus gastos e custos, e ensejando ao Servidor Público, compatibilidade de interesses, RESOLVE :

DECRETA:

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250411/0004-24 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.14.003 - O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 202505290011 ASSINADO NO DIA 29 DE MAIO DE 2025 COM A EMPRESA J V B COMERCIO E SERVICOS LTDA PELO VALOR DE R$ 2.346.521,44 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), RESULTANTE(S) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.14.003 ÓRGÃO LICITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.12.361.0003.2.018. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.51. OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS) PARA ATENDER OS PROJETOS OPEE E SAEB DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE . VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. BOA VIAGEM/CE, 29 DE MAIO DE 2025.

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO -

Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Educacao.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: A0DE3EB7

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

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