DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: CBC8BD12
102 – Efetuar Saques de Poupança
- 104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20250519/0003-46 - CONTRATO Nº 202505280001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 280501.2025.INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA,PECUARIA E REC. HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: N. L. LOCACAO E SOLUCOES EM EVENTOS LTDA OBJETO: LOCAÇÃO DE STAND PARA FEIRA DO MUNICÍPIO QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 05 E 07 DE JUNHO DE 2025, NA QUAL FARÁ PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA PECNORDESTE 2025 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1701.20.122.0037.2.068 - Gestao e Manutencao da Secretaria de Agr icultura, Pecuaria e Rec. HidricoS, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; - VIGÊNCIA: de 7 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 15BEF4CC
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
Ofício nº. 121/2025 Morada Nova (CE), 30 de maio de 2025.
Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 20252028
Agência no 0863-X Município: Morada Nova
Senhor Gerente
Informamos que a movimentação financeira do (a) Ente/Órgão Prefeitura Municipal de Morada Nova , CNPJ: 07.782.840/0001-00 , perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO
| Nome | Outorgado 02 | > Glauber Barbosa Castro Filho |
CPF > | 038.694.433 | -40 |
|---|---|---|---|---|---|
| Cargo | > | Secretário de Finanças | Ass. O | brigatória (x)sim ou |
( )não |
| > | Telefon | e: (88)342212 |
89 | ||
| Nome 03 > |
Outorgado |
Wagner Lima de Andrade |
CPF > 777.450 |
.273-49 | |
| Cargo | > | Secretário da Educação, Ciência e Te Respondendo |
cnologia - | Ass. Obrigatória (x ) si não |
m ou ( ) |
| > | Telefone: (88)342 |
21289 |
009 – Emitir Cheques
010 – Abrir contas de depósito
020 – Receber, passar recibo e dar quitação
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes
027 – Requisitar Talonário de cheques
036 – Retirar cheques devolvidos
038 – Endossar Cheque
094 – Sustar/ Contraordenar cheques
095 – Cancelar Cheques
096 – Baixar Cheques
- 098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico
-
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
-
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 – Emitir comprovantes
- 128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP
133 – Encerrar Contas de Depósito
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Wagner Lima de Andrade CPF: 777.450.273-49.
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:
( ) Todas as contas do CNPJ;
- (X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): ___
| CONTA |
|---|
| 71.568-9 -------- ---------- ---------- |
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. Atenciosamente,
| NAIARA CARNEIRO CASTRO | GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO |
|---|---|
| CPF 038.694.423-79 | CPF 038.694.433-40 |
| Prefeita Municipal | Secretário de Finanças |
| WAGNER LIMA DE ANDRADE | |
| CPF 777.450.273-49 | |
| Secretário da Educação, Ciência e Tecnologia – Respo | ndendo |
Publicado por: Ismênia de Sousa Bezerra Código Identificador: 14F29696
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 004/2025
Dispõe sobre a nomeação de comissão para instauração de processo de responsabilização e aplicação de penalidades no âmbito do Município de Nova Olinda/CE.
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA , estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal e de acordo com o art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a inexecução total da prestação dos serviços contratados, notadamente pela não disponibilização dos veículos locados conforme solicitado mediante ordens de serviço;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração do cabimento da aplicação das sanções previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 2025.02.20.01-PE , nos Contratos Administrativos nº 2025.05.15.02-FG, 2025.05.15.03-SMS, 2025.05.15.04-SME e 2025.05.15.05-SMA , e legislação correlata;
RESOLVE :
Art. 1º Determinar a instauração do Processo Administrativo previsto no art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, para apuração das infrações ao disposto na Cláusula Décima Terceira, alínea “c” de cada contrato supramencionado e no artigo 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, atribuídas à empresa NORDESTE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 42.492.459/0001-08 , bem como da necessidade de aplicação das sanções cabíveis.
§ 1º O processo administrativo deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período.
100 – Efetuar saques – conta corrente
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