DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724

O monitoramento das ações estratégicas voltadas para o ensino;

A mobilização da comunidade escolar, com foco na gestão democrática, inclusiva e participativa.

RESULTADOS ESPERADOS

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) indique de maneira concreta e fundamentada os possíveis impactos de seu Plano de Ação na instituição de ensino, bem como as medidas necessárias para garantir sua efetiva implementação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) conclua sua proposta por meio da revisão de seu plano, enfatizando os aspectos principais abordados e identificando eventuais obstáculos, bem como as soluções propostas para superá-los.

REFERÊNCIAS

Nesta seção, o(a) candidato(a) deve apresentar a lista de autores referenciados ao longo de seu Plano de Ação, obedecendo às normas da ABNT.

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, __, candidato(a) a compor banco de gestores na Seleção de Gestores Escolares das Escolas Municipais de Jardim/CE, Edital nº 02/2025-SME, CPF ___, RG ______, declaro para fim de participação no certame que sou:

( ) Negro, de cor:

( ) Preta ( ) Parda

Declaro ainda que os seguintes motivos justificam minha autodeclaração étnico-racial:

Declaro que estou ciente de que na hipótese de se comprovar fraude ou prestação de informação falsa, apurado em qualquer tempo, ainda que posteriormente ingresso no cargo público decorrente de eventual aprovação, estou sujeito a perder a vaga e responder por conduta criminosa prevista no artigo 299 do Código Penal.

____ Local e data

_______ Assinatura do Declarante

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,___, CPF nº ___ RG nº ___ Órgão Exped. ___, telefone (_)_____, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no Município de Jardim – CE, no endereço:

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.

_______ Local e data

________ Assinatura do Declarante

ANEXO VI - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PENALIDADE POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Eu,____, CPF nº __ RG nº ___ Órgão Exped. ___, DECLARO para todos os efeitos legais, não estar cumprindo e nem ter sofrido penalidade por processo administrativo disciplinar ou por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

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