DOMCE 03/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3725
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ceará para o município de Icapuí, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí – Ceará, 22 de maio de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 0A892855
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 273/2025
Portaria Nº 273/2025
Icapuí – Ceará, 22 de maio de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: D6AFC14D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA N.º 275/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
Portaria n.º 275/2025
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 23/05/2025, com a finalidade de participar de audiência com o Superintendente, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior, para solicitar redutores de velocidade e o programa CNH POPULAR do Governo do Estado do Ceará para o município de Icapuí, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. NORMANDO NONATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria:
Art. 1º . - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação:
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 22 de maio de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 8EEE6563
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 274/2025
Portaria Nº 274/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 23/05/2025, com a finalidade de participar de audiência com o Superintendente, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior, para solicitar redutores de velocidade e o programa CNH POPULAR do Governo do Estado do
| MOTIV 1.Transf a Inserví b.Por oc c.Para co d.Para e |
O DA TRANSFERÊNCIA erência definitiva: vel iosidade nserto mpréstimo temporário |
|||
|---|---|---|---|---|
| e.Para ut | ilização definitiva do recebedor | |||
| f.Por des DETAL |
truição HAMENTO DO BEM |
º | ||
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO DO BEM | QUANT. | Motivo (letra) |
N DA CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO |
| 01 | MESA DE MADEIRA | 01 | a | 103 |
| 02 | QUADRO DE AVISOS |
01 | a | 137 |
| 03 | BIRÔ COM CONEXÃO | 01 | a | 271 |
| 04 | FRIGOBAR | 01 | a | 287 |
| 295 | ||||
| 05 | CADEIRA FIXA PRISMA | 03 | a | 298 |
| 299 | ||||
| 06 | CENTRA DE AR CONDICIONADO SPLIT 7000 BTUS |
01 |
a | 344 |
| 07 | COMODA ACP TULIPA IPE/AMENDOA S/V |
01 |
a | 495 |
| 08 | CADEIRA PLAST FOME GOLD BRANCO S/V |
02 |
a | 502 537 |
| 09 | CADEIRA PLAST HOME MARCELA S/BRAÇO BRANCO S/V |
02 |
a | 528 535 |
| 10 | FOTOGRAFIA OFICIAL DO VEREADOR | 02 | a | 666 668 |
| 903 | ||||
| 11 | CADEIRA DE ESCRITÓRIO |
04 |
a | 904 |
| CONFORTÁVEL GIRA 360 GRAUS | 906 | |||
| 910 | ||||
| TOTAL | 19 |
Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens,
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