DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a pessoa de ANA ALICE MARTINS GOMES, inscrita no CPF nº 005.780.203-35, para o cargo de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A), junto a Secretaria Municipal de Educação, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de Maio, do ano de 2025.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 3517770F
GABINETE PORTARIA Nº 270/2025
Dispõe sobre a nomeação de JAMES CARLOS LIMA DA COSTA para o cargo de COORDENADOR GERAL DE ARTICULAÇÃO PARA ASSUNTOS DA SEDE E DISTRITOS, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a pessoa de JAMES CARLOS LIMA DA COSTA, inscrito no CPF nº 659.609.633-53, para o cargo de COORDENADOR GERAL DE ARTICULAÇÃO PARA ASSUNTOS DA SEDE E DISTRITOS, junto ao Gabinete do Prefeito, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.
Município, bem como, atendendo os procedimentos e recomendações constantes na portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa nº 01/2025.
CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam a construção da Política de Desenvolvimento Urbana através das discussões e orientações perscrutadas no âmbito das Conferências das Cidades.
CONSIDERANDO promover um ambiente participativo e democrático de debate sobre a temática “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Cidade de Campos Sales-CE, etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025 no CVT – Centro Vocacional Tecnológico (Polo UAB – Campos Sales), rua Emiliano Fortaleza, S/N, bairro Alto Alegre, Campos Sales-CE, CEP 63150000, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Art. 2º - A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6 Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante resolução Normativa nº 01/2025.
Art. 3º - O Prefeito Municipal constituirá, mediante Portaria, no prazo de 05 dias úteis, a Comissão Organizadora Municipal formada por membros do Poder Público Municipal e representantes da Sociedade Civil Organizada, responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade, a qual deverá ter a seguinte composição:
I – Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: a) Poder Executivo;
b) Poder Legislativo;
II – Movimentos populares;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de Maio, do ano de 2025.
III – Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais;
IV – Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
V – Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais;
VI – Organizações da Sociedade Civil com atuação na área de desenvolvimento urbano;
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 79662B75
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 026, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
DECRETO Nº 026, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
EMENTA: CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPOS SALES NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE , no uso das atribuições, que lhe conferem o art. 124, I, da Lei Orgânica do
Parágrafo único: À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência Municipal, os critérios para eleição de delegados para a etapa estadual, e demais atos referentes a organização da Conferência Municipal da Cidade, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional de Cidades e o Regimento Interno da Etapa Estadual.
Art. 4º - As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.
– Parágrafo Único Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por segmento representando entidade devidamente qualificada.
Art. 5º - As despesas com a realização da Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.
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