DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: B482A481

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 180301/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2025

PREÂMBULO : A Secretaria De Políticas Para Educação, faz publicar o extrato do Contrato Nº 180301/2025 com a empresa INNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA, CNPJ SOB O N° 24.209.283/0001-44. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM BRASILIA/DF JUNTO AO GOVERNO FEDERAL (MINISTÉRIO E DEMAIS ÓRGÃOS), À CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL E ARTICULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E APOIO LOGÍSTICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021. VALOR: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). PRAZO: 18 de março de 2025 até 18 de março de 2026. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2025. ASSINATURAS: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, Ordenador de Despesas - CONTRATANTE; Fábio Morais Duarte, Proprietário - CONTRATADA.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 0B4394C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.05.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.05.01

A Prefeitura Municipal de CARIÚS/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa do SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR CANINANA E BANDA, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO ALUSIVO A SEMANA DA PÁTRIA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, ATRAVÉS DO SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO.

FAVORECIDA: HDF PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 00.886.833/0001-00

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE.

CARIÚS/CE,05 DE JUNHO DE 2025.

ANTONIO ROBERIO OTONI LUCAS

Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.05.01

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, o Sr. ANTONIO ROBERIO OTONI LUCAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/21, considerando o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.05.01, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de licitação para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR CANINANA E BANDA, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO ALUSIVO A SEMANA DA PÁTRIA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, ATRAVÉS DO SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO, determinando que se proceda a publicação do devido extrato e se faça a competente contratação.

CARIÚS/CE,05 DE JUNHO DE 2025.

ANTONIO ROBERIO OTONI LUCAS

Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: CA37C130

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.08.01

RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.05.08.01 - ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE- PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 2025.05.08.01 – O Setor de Licita ç ão de CARIÚS/CE, comunica aos interessados o resultado da fase da PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 2025.05.08.01 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE. declarando: QUALIFICADA :

1. HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA - CNPJ Nº46.691.493/0001-54

Tudo conforme Ata de Julgamento. O setor de licitação declara aberto o prazo recursal conforme da Lei Federal nº 14.133/21. CARIÚS - Ce, 03 de JUNHO de 2025–

J EFFERSON CESAR OLIVEIRA –

Agente de Contratacao.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: DA1F6D6B

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: D06ECC66

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