Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/06/2025 · pág. 31

DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728

Art. 1º. Fica decretado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Farias Brito, na forma da legislação pertinente, o imóvel pertencente a FRANCISCO RODRIGUES TINTINO, no Distrito de Cariutaba , medindo uma área total de Área (m²): 3.458,87 e Perímetro (m): 276,19. [...]

Leia-se:

Art. 1º. Fica decretado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Farias Brito, na forma da legislação pertinente, o imóvel pertencente a FRANCISCO RODRIGUES TINTINO, no Distrito de Quincuncá , medindo uma área total de Área (m²): 3.458,87 e Perímetro (m): 276,19. [...]

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na presente data, mantidas as demais disposições. PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE MAIO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 8F81644B

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.15-01. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2024.12.24.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 0309.01/2024-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 2711.01.2023.PE.SRP, da Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE) . OBJETO: Acréscimo quantitativo dos itens constantes no Contrato Administrativo n.º 2025.01.15-01, firmado em 15 de janeiro de 2025, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de fardamentos destinados ao atendimento das necessidades da Rede Pública Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, junto à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, “b”, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Educação - Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): MARK FARDAMENTOS LTDA. - Italo Bruno de Freitas Peixoto. DATA: 28 de maio de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: B151D386

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2022.06.01-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.04.26.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa T A FRANCA SERVIÇOS. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2022.06.01-01, firmado em de 01 de junho de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 02 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide do Nascimento e Tiago Alves Franca. Farias Brito/CE, 30 de maio de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: EE6F2E34

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.04.09-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.04.08.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 01/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 38/2023/SEAD, da Secretaria de Administração do Estado do Piauí). Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa R2A CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição de kits de unidades fotovoltaicas destinados ao atendimento das necessidades das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 2.817.213,82 (dois milhões oitocentos e dezessete mil duzentos e treze reais e oitenta e dois centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Raimundo Edivaldo Filho. Data de Assinatura do Contrato: 09 de abril de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: D41C9CD0

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.05.08-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.04.11.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa CEVEMA COMERCIO DE VEÍCULO PEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de 03 (três) veículos 0 (zero) km, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 337.350,00 (trezentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Williams Henrique Parente de Castro. Data de Assinatura do Contrato: 08 de maio de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 432A997B

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.05.12-01 . Concorrência n.º 2025.04.04.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de roço em estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 149.027,44 (cento e quarenta e nove mil vinte e sete reais e quarenta centavos). Vigência Contratual: 06 (seis) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e José Cleuton Paulino Ximenes. Data de Assinatura do Contrato: 12 de maio de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 234F6EC6

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.04.15-01. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.04.03.1 . Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa SANITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação para a prestação dos serviços de implantação do programa de Controle Integrado de Pragas - CIP, junto ao Hospital Geral do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Antonio Anastácio de Lima Júnior. Farias Brito/CE, 15 de abril de 2025.