DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728

Início de acolhimento das propostas: 09 de junho de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 27 de junho de 2025, às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 27 de junho de 2025, às 08:30 horas , através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 05 de junho de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 4681D138

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.05.16.01.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2025.05.16.01. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e à Pessoa Física TATIANE SOARES DOS SANTOS. Objeto: Locação de imóvel localizado na Serra Boca da Mata, destinado ao funcionamento provisório das salas de aulas e ponto de apoio durante a reforma da Escola ANTONIO DE SÁ RORIZ - SERRA BOCA DA MATA, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) - Vigência: 12 (doze) meses . Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Tatiane Soares dos Santos.

Jardim/CE, 21 de maio de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 0EEA2852

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.05.16.02.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2025.05.16.02. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e à Pessoa Física LUIZ SIPRIANO DO NASCIMENTO. Objeto: Locação de imóvel localizado na Serra Boca da Mata, destinado ao funcionamento provisório das salas de aulas e ponto de apoio durante a reforma da Escola ANTONIO DE SÁ RORIZ - SERRA BOCA DA MATA, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) e valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) - Vigência: 12 (doze) meses . Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Luiz Sipriano do Nascimento.

Jardim/CE, 21 de maio de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 17A8B198

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.05.19.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2025.05.19.01. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e à Pessoa Física PAULO ANTONIO DOS SANTOS. Objeto: Locação de imóvel localizado na Serra Boca da Mata, destinado ao funcionamento provisório das salas de aulas e ponto de apoio durante a reforma da Escola ANTONIO DE SÁ RORIZ - SERRA BOCA DA MATA, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) e valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) - Vigência: 12 (doze) meses . Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Paulo Antonio dos Santos.

Jardim/CE, 23 de maio de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 996EC8F2

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.05.27.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2025.05.27.01. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho e à Pessoa Física MIRIAN DE SOUSA. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Almir Leite de Oliveira, n° 27, destinada ao benefício de ALUGUEL SOCIAL para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) - Vigência: 04 (quatro) meses . Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Mirian de Sousa.

Jardim/CE, 03 de junho de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 243B9D86

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250408/2025

SETOR DE LICITAÇÃO

DECISÃO – JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Concorrência Eletrônica nº 20250408/2025

Objeto: Execução de obras/serviços de engenharia – Município de Jati/CE

Lote(s): 1 Recorrente: Versatti Empreendimentos Serviços e Locações Ltda – CNPJ nº 32.469.359/0001-07

Após análise do recurso interposto por Versatti Empreendimentos Serviços e Locações Ltda, bem como da documentação constante dos autos, decide-se nos seguintes termos:

1. Quanto à empresa SM Construções e Perfurações Ltda – CNPJ nº 46.526.164/0001-58

Dá-se provimento parcial ao recurso apresentado, apenas para reconhecer a inabilitação da empresa SM Construções e Perfurações Ltda, em virtude do não atendimento ao requisito técnico exigido no edital quanto à comprovação de engenheiro civil pertencente ao quadro permanente da empresa, com atestado de responsabilidade técnica compatível com o objeto da licitação.

A exigência encontra respaldo no art. 67, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que determina que a habilitação técnica incluirá a demonstração de que a empresa dispõe de profissional legalmente habilitado pertencente ao seu quadro permanente, cuja atuação seja compatível com as atividades licitadas. A ausência dessa comprovação é suficiente para ensejar a inabilitação.

1. Quanto à empresa Versatti Empreendimentos Serviços e Locações Ltda – CNPJ nº 32.469.359/0001-07

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