DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, visando o acompanhamento do referido certame a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, conforme contratação realizada através do instrumento de nº 2025.05.21.01-SMS, prestando todo o suporte necessário para a sua realização.

Art. 2°- Estabelecer como responsabilidade da Comissão de Acompanhamento Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias as seguintes funções:

Fornecer todas as informações necessárias à ESP/CE para realização da seleção; Assinatura, envio e o ônus das publicações no Diário Oficial; Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela ESP/CE;

Estabelecer contato constante através de endereço eletrônico com ESP/CE para viabilizar a realização do certame;

Estabelecer central de atendimento para os participantes que não possuírem e-mail ou computador, sendo a responsabilidade deste setor apenas o recebimento de dúvidas e considerações dos participantes e o posterior envio para a ESP/CE, a fim de manter a transparência e isonomia no processo seletivo;

Recrutamento e seleção dos colaboradores que atuarão na aplicação das provas: coordenador de prédio, fiscal de sala, fiscal volante, fiscal reserva, apoio, porteiros, segurança e transporte de material das provas;

Notificar a ESP/CE a respeito de imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do certame, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

Art. 3°- Nomear a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público para a contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, que será composta pelos seguintes servidores:

Francisca Andressa Sobreira Dantas Nóbrega de Figueiredo – Presidente

Mônica de Sousa Oliveira – Secretária. Bárbara Rosiclene de Lucena Quirino – Membro.

Art. 4°- Estipular que a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público para a contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias deve restringir-se ao desenvolvimento de competências previstas neste instrumento, ficando automaticamente extinta após o cumprimento de sua finalidade.

Art. 5º - Ordenar que ficam revogadas as disposições em contrário, entrando em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 05 DE JUNHO DE 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti – CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 47A56B3D

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.01/SEFAZ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.01/SEFAZ. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (AÇÚCAR E CAFÉ) E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA A SECRETARIA DA FAZENDA MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$ 20.824,09). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de Junho de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e por Cícero Samuel de Sousa.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: EFC14F02

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.09/SEFAZ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.09/SEFAZ. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa COMERCIAL EFICAZ LTDA . OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (AÇÚCAR E CAFÉ) E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA A SECRETARIA DA FAZENDA MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 5.020,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de Junho de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e por Maria Elizeuda da Penha.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: C9D829B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.11/SEAMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.11/SEAMA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa COMERCIAL EFICAZ LTDA . OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (AÇÚCAR E CAFÉ) E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$ 857,20). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de Junho de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e por Maria Elizeuda da Penha.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 119FFCE3

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.02/SECULT

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.02/SECULT. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (AÇÚCAR E CAFÉ) E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$ 5.084,94). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de Junho de 2025. Signatários: Maria Salete Gomes de Sousa e por Cícero Samuel de Sousa.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: A5A97549

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.10/SECULT

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.10/SECULT. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa COMERCIAL EFICAZ LTDA . OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (AÇÚCAR E CAFÉ) E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$ 634,40). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de Junho de 2025. Signatários: Maria Salete Gomes de Sousa e por Maria Elizeuda da Penha.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8FC2D301

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