DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728

ESPÉCIE: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.05.160001. TIPO DE ADITIVO: Prorrogação de prazo de etapas, execução e entrega de objeto contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e entrega dos serviços contantes do Contrato nº 2024.05.160001 e consequentes aditivos, por mais 01 (hum) meses, com ínício em 16/05/2025 e término em 16/06/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará, nos termos do Art. 107, § 3º da Lei 14.133/21. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2023-PE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: ALIVAN LOCAÇÕES DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 07.488.679/0001-59. VALOR REMANESCENTE DA CONTRATAÇÃO: 678.699,00 (seiscentos e setenta e oito mil, seicentos e noventa e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: DD67EB7B

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2023-PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.05.160002. TIPO DE ADITIVO: Prorrogação de prazo de etapas, execução e entrega de objeto contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e entrega dos serviços contantes do Contrato nº 2024.05.160002 e consequentes aditivos, por mais 01 (hum) meses, com ínício em 16/05/2025 e término em 16/06/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará, nos termos do Art. 107, § 3º da Lei 14.133/21. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2023-PE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: ALIVAN LOCAÇÕES DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 07.488.679/0001-59. VALOR REMANESCENTE DA CONTRATAÇÃO: 486.322,62 (quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: E94CB54D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.06.04-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, a senhora VANILENE CELESTINO DA SILVA , CPF 014.105.513-85, do cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR do âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 04 de Junho de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: D7B767D2

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.06.04-003-GABPREF PALHANO-CE, 04 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR , em suplência a conselheira titular em Férias, cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 04 dias do mês de Junho de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 5693EA6C

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos QUATRO (04) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO SILVA, conforme Portaria 2025.06.04-003, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheiro titular em Férias, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 5ª Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para constar, eu CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS , lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 04 dias do mês de Junho 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

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