DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728

ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. Atenciosamente,

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES CPF: 671.359.003-91

Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 55567A58

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.13.05.2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) GILBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO, ocupante do cargo de Coordenador de Atividades de Convívio Social, 01 (uma) diárias(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce, no(s) dia(s) 13/05/2025 com a finalidade de ida à serviço da Secretaria, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 de maio de 2025.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 0DE16B67

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.13.05.2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) ÉRIKA ALMEIDA CHAVES , ocupante de cargo de Assistente Social, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Jaguaruana-CE, no(s) dia(s), 13/05/2025, com a finalidade de acompanhar genitora de criança acolhida na Unidade de Acolhimento Institucional, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 de maio de 2025.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 56157FBA

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 005/2025

Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Ceará e dá outras providências.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Quixeré , no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº 1012/2025, de 22 de Abril de 2025, em Reunião Ordinária do dia 07 de Maio de 2025, considerando que o Prefeito de Quixeré e o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria Nº 025.19.05/2025, em caráter ordinário a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Quixeré, Ceará, no período de 26 de Junho de 2025.

RESOLVE APROVAR:

Art. 1º - Esta Resolução institui a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, instância de planejamento, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da Conferência Estadual.

Art. 2º - A Comissão Organizadora terá as seguintes competências: I. coordenar, supervisionar e promover a realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;

II. elaborar o regimento interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;

III. aprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão da conferência municipal de assistência social respeitando sua territorialidade;

IV. preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal;

V. propor e encaminhar, para aprovação do Colegiado, critérios para a definição de delegados(as), convidados(as), regulamento, regimento interno, plano de comunicação e mobilização de recursos, organização e gestão dos termos de referências, materiais e estrutura, e outros assuntos correlatos relacionados à realização da Conferência Municipal;

VI. articular com os setores do órgão gestor municipal da assistência social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da Conferência Municipal;

VII. dar suporte técnico-operacional durante a Conferência Municipal; VIII. acompanhar as ações desenvolvidas pelos(as) contratados(as) para a realização da Conferência Municipal;

IX. acompanhar e fiscalizar os serviços contratados, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS; X. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da Conferência Municipal;

XI. elaborar relatório mensal a ser informado e discutido em Plenária do CMAS;

Art. 3º - A Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente do CMAS, será composta, de forma paritária, por 06 (seis) Conselheiras (os), dentre titulares e suplentes, incluindo o Presidente e o VicePresidente do CMAS, da seguinte forma:

I – Na condição de membro titular:

a) Conselheira - representante de trabalhadores(as) do SUAS; Francisca Valquerlânia Rodrigues de Oliveira

b) Conselheira – representante de usuários(as); Débora Clarisse Lima Morais

c) Conselheira – representante governamental; Jaqueline Brito Silva

II – Na condição de membro suplente:

a) Conselheira – representante dos trabalhadores(as) do SUAS; Marcela Bezerra Guimarães Carneiro

b) Conselheira - representante de usuários(as); Gabriel Ribeiro de Sousa

c) Conselheira - representante governamental; Francisco Sales da Silva Neto

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