Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/06/2025 · pág. 37

DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 48F6BF81

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE APOSTILAMENTO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: Revisão de Preços – Espécie: Redução – Termo Inicial: Contrato Nº 2025.01.02.03 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.11.05.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. – Contratada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS MENDES DE CROATÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.810.736/0001-40 – Finalidade: Apostilamento para revisão do preço contratual – Valor da Revisão: R$ 67.002,00 (sessenta e sete mil, e dois reais) – Novo Valor Contratual: R$ 1.097.802,00 (um milhão, noventa e sete mil e oitocentos e dois reais) – Data da Assinatura do Termo de Apostilamento: 05/05/2025 – Fundamentação Legal: Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); Evani Dias de Sousa (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 0BF7D764

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE APOSTILAMENTO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: Revisão de Preços – Espécie: Redução – Termo Inicial: Contrato Nº 2025.01.02.13 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.11.05.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: F. M. JERONIMO DE LIMA COMBUSTIVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.111.893/0001-85 – Finalidade: Apostilamento para revisão do preço contratual – Valor da Revisão: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) – Novo Valor Contratual: R$ 316.320,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e vinte reais) – Data da Assinatura do Termo de Apostilamento: 09/05/2025 – Fundamentação Legal: Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); Francisco Macelio Jeronimo de Lima (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: FBBCCF95

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 20/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025

ALTERA O DECRETO Nº 13 DE 19 DE MAIO DE 2025 QUE CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DA CIDADE DE ERERÉ - CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, no uso das atribuições, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, bem como atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o Artigo 1º do Decreto 13 de 19 de Maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades da Cidade de Ereré - CE, etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no dia 23 de Junho de 2025, na Câmara Municipal de Ereré, Av. Padre Daniel, S/N, Centro, Ereré - CE, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 2º. Ficam mantidas todas as demais disposições do Decreto Nº 13, que não conflitarem com o presente Decreto.

Art. 6.º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Ereré, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 401900C6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO CEDER O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

PORTARIA Nº 02100225/2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELA LEI MUNICIPAL N° 1.178/2006;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação n° 001/2025 firmado entre os Municípios de Altaneira e Farias Brito no dia 06 de janeiro de 2025, que tem por objeto a cessão mútua de servidores entre os municípios conveniados, com o desiderato de possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes, para execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão RESOLVE:

Art. 1° . CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS , matrícula 5852, brasileiro(a), servidor(a) pública, inscrito(a) no CPF sob o nº. 543.. *3-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Farias Brito-CE, exercendo o cargo de Professor da Educação Basica I-A, em conformidade com o disposto no rt. 96 da Lei Municipal nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006, para exercer suas atribuições no município de Altaneira-CE** ;

Art. 2º. A vigência da cessão de que trata o artigo 1° desta portaria, será até 31 de dezembro de 2028, com ônus para o cessionário, com possibilidade de renovação e/ou revogação com fundamento no interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 4F1E4A64