DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250516/0001-64 - CONTRATO Nº 202505290014 - ORIGEM: Dispensa Nº 2105003/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS - CONTRATADA(O).....: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PLATAFORMA (WEB) INTEGRADA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, CONFORME DETALHAMENTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NESSECIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.04.122.0002.2.070 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Administracao e Financas, R$ 58.800,00 no elemento de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, LOCACAO DE SOFTWARE; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 716ECAB7

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20250508/0001-86 - CONTRATO Nº 202505290013 - ORIGEM: Dispensa Nº 2105002/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATADA(O).....: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0002.2.093 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃI DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, R$ 25.200,00 no elemento de despesa 33903911: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Softwares; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 4A7F581B

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20250505/0004-24 - CONTRATO Nº 202506090001 - ORIGEM: Dispensa Nº 0206002/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL - CONTRATADA(O).....: HAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DO AGRONEGÓCIO, VISANDO AUXILIAR O PROGRAMA "MAIS MANDIOCA", DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.20.122.0002.2.068 - Manutencao das Atividades da Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Prod. Sustent, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; -

VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 1CA1FBEA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

PORTARIA

Nº 233/2025 – GP

30 de Maio de 2025

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IBARETAMA COM A TEMÁTICA: "CONSTRUINDO A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO: CAMINHOS PARA CIDADES INCLUSIVAS, DEMOCRÁTICAS, SUSTENTÁVEIS E COM JUSTIÇA SOCIAL", NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA , Sra Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Nonnativa Nº Ol/2025. RESOLVE:

Art. 1° instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Ibaretama, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e do Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Nonnativa Nº 01/2025.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.

Art. 3° Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I - Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

de definição da data, local e pauta da etapa municipal;

de participação de representantes dos diversos segmentos, em confonnidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

b) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em confonnidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II - Planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 1º Conferência Municipal das Cidades;

IV - Aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da (6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas);

V - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 1 ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos

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