DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730

SAAEJ (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e da Procuradoria Municipal.

§ 1º. Serão gerados acordos com base na Lei Municipal nº 519/2025, para qualquer contribuinte que solicite e que atenda aos critérios previstos nos artigos 2º e 3º da referida lei.

§ 2º. Os contribuintes que optarem por pagar a DAM em parcela única, através do PIX, no ato da assinatura do acordo, receberão a Certidão Negativa de Débitos (CND), do Município de Jardim-CE.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

a) Representantes de Sindicatos e/ou Associação de Aposentados (SINDJARD):

TITULAR: Antônio Fernando Alexandre de Santana SUPLENTE: Lucione Andrilo de Aquino b) Representantes de Organizações ou grupos ou Movimentos da Pessoa Idosa (Pastoral da Pessoa Idosa):

TITULAR: Maria Vilma Barros SUPLENTE: Marivone dos Santos

c) Representantes de Entidades de Atendimento e Promoção aos direitos da Pessoa Idosa (Associação dos Idosos Casa da Amizade):

TITULAR: Ivone Vidal da Cruz

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 09 de Junho de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 9737C9D7

SUPLENTE: Francisca Pereira de Sousa Martins

d) Representantes de Entidades de Atendimento e Promoção aos direitos da Pessoa Idosa (Federação das Entidades Comunitárias de Jardim):

TITULAR: Cicero Aldair Leite SUPLENTE: Expedito José Mariano

e) Representantes de Entidades de Atendimento e Promoção aos direitos da Pessoa Idosa (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim):

TITULAR: João Galdino

GABINETE PORTARIA Nº 0906001/2025-GP JARDIM-CE, 09 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo , ESTADO DO e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal Nº 020/2007 de 12 de setembro de 2007, combinado com o disposto na Lei Municipal Nº 266/2018 de 17 de dezembro de 2018, que respectivamente cria e reestruturam o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI;

CONSIDERANDO, a necessidade de nova composição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idos – CMDI, em virtude da finalização do mandato;

RESOLVE:

ART. 1º - DESIGNAR, para um mandato de 02 (dois) anos, os membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, conforme composição a seguir:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho:

TITULAR: Maria Socorro Nárgela Fonseca Cruz SUPLENTE: Elis Regina Lóssio Feitosa b) Representantes da Secretaria de Educação: TITULAR: Gildete Ferreira Leite SUPLENTE: Maria Rozimar de Sousa

c) Representantes da Secretaria de Saúde:

TITULAR: Maria Susana da Silva

SUPLENTE: Francisco José Alves

ART. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 09 de Junho de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: A2681CAC

GABINETE

PORTARIA Nº 1305001/2025-GP JARDIM-CE, 13 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antônio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , o Sr. WILKEY MARQUES FERREIRA, portador da Carteira de Identidade/RG nº 79XXX743 SSP/PE, inscrito no CPF nº 084.XXX.XXX-84, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Trânsito , junto a Secretaria Municipal de Administração .

SUPLENTE: Dayane Larisse Pereira dos Santos Silva

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

d) Representantes da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos:

TITULAR: Urias Cavalcante Novais Tavares SUPLENTE: Thamisson Alves Dias

e) Representantes da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: TITULAR: Lenyze Conrado Ferreira dos Santos SUPLENTE: Cicero Braz dos Santos Freire II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 09 de Junho de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

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