DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 21 de maio de 2025.

WILAMES FREIRE BEZERA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Francisco Xavier Nogueira Neto Código Identificador: 106B997B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.15.01-PE - REPUBLICAÇÃO.

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que está sendo republicado, após correções, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.04.15.01-PE, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.04.15.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXPURGO E GERENCIAMENTO MENSAL DE ARQUIVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 20 de junho de 2025, a partir das 10:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 06 de junho de 2025, às 14:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

direito adquirido à contratação nem direito à indenização por parte dos licitantes.

Publique-se o presente Termo de Revogação no Diário Oficial do Município e nos meios de divulgação utilizados para a publicação do edital, para os fins legais.

Nova Olinda/CE, 05 de junho de 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA Fundo Geral

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA Secretaria de Educação

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretaria de Saúde

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA Secretaria de Assistência Social

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: A9910B37

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.271, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

Nova Olinda-CE, 06 de junho de 2025.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA – Pregoeira Oficial do Município.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 3DAD6831

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.20.01-PE

CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública efetiva Daniele Maia Otaviano,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. DANIELE MAIA OTAVIANO, portadora do RG nº 2004023001619 e inscrita no CPF nº 369.755.083-72, ocupante do cargo de PROFESSORA , vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em virtude de seu falecimento.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, por intermédio de suas autoridades competentes, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o disposto no art. 71, considerando razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, resolve REVOGAR a licitação realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 2025.02.20.01PE, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Nova Olinda/CE.

A presente revogação tem como fundamento a necessidade de reformulação do projeto originalmente concebido, à vista das dificuldades enfrentadas na fase de execução contratual. Após a homologação e contratação das empresas vencedoras, constatou-se que os serviços não foram iniciados em tempo oportuno, notadamente pela não apresentação dos veículos no prazo contratualmente estabelecido, circunstância que motivou a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade das contratadas. Tais fatos demonstram a ocorrência de situações imprevistas que comprometem a adequada execução contratual e a eficiência da Administração Pública, ensejando a necessidade de reavaliar o planejamento da licitação e seus parâmetros técnicos, a fim de garantir o atendimento do interesse público, conforme os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e planejamento.

Diante disso, revoga-se integralmente o procedimento licitatório , com fulcro no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ressaltando que não há

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 06 de junho de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: F5F42B4A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.272, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais,

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