DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730

Art. 1º. Autorizar, em caráter excepcional, o servidor JÔNATAS MACHADO LIMA , ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO , matrícula nº 4733996 , a desempenhar suas funções sob o regime de teletrabalho, a partir do dia 02 de junho de 2025 , com duração prevista de 75 (setenta e cinco) dias.

Parágrafo único. A presente autorização poderá ser prorrogada, de forma imediata e por igual período, mediante justificativa da chefia imediata e interesse da administração, desde que mantidas as condições que motivaram a concessão do teletrabalho.

Art. 2º. O servidor deverá manter disponibilidade para comparecimento presencial sempre que houver convocação por interesse do serviço ou necessidade do setor, sem prejuízo da carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Art. 3º. Caberá à chefia imediata estabelecer metas e formas de controle e acompanhamento das atividades desenvolvidas em regime de teletrabalho, garantindo a plena execução das atribuições do cargo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada nos meios oficiais da Administração.

1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de junho de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: DD53DC1F

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 0306-A/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 1.126 de 19 de junho de 2000,

CONSIDERANDO o Decreto nº 32 de 22 de junho de 2022.

Mombaça-CE, 02 de junho de 2025.

RESOLVE:

HELENA DE OLIVEIRA SILVA

Secretária Municipal da Educação Portaria nº 020113/2025

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 3D385813

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0206-I/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEARDIÓGENES, , para o cargo de provimento em comissão de MARCELO JORGE DOS SANTOS PEREIRA COORDENADOR DE COMPRAS E CONTRATOS , símbolo CDA 5, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de junho de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: E8CADD2D

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0206-K/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR VIVIANNE RABELO FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL , símbolo CDA 4, constante na Lei Municipal N°

CONCEDER, à servidora KAÚLA SILVA QUEIROZ, OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, 03 (três) diárias com a metade de seu valor (50% do valor da diária), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para participar daFeira dos Municípios do Ceará, evento que ocorrerá entre os dias 05 e 07 de junho de 2025, durante a PECNORDESTE, no Centro de Eventos do Ceará – Fortaleza/CE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO

INSTITUCIONAL , em 03 de junho de 2025.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 1750E419

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA N°226/2025- GABINETE SESA

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que são conferidos pelos Art. 139 e Art. 133; incisos II, III e IV da lei 1.126 de 19 de junho de 2000,

CONSIDERANDO, o Art 116 de referida lei que trata os deveres do servidor,

CONSIDERANDO, ainda, ser obrigação da autoridade pública que tiver ciência de irregularidade proceder a apuração imediata dos fatos, mediante processo administrativo disciplinar, sob pena da lei;

REVOLVE:

DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a que deverá responder RONALD ROBSON RODRIGUES SANTOS, matrícula 1323369, cargo de ENFERMEIRO, com objetivo de apurar a responsabilidade do servidor pelas infrações praticadas no exercício ( atestado apresentado no dia 18/02/2025, com validade de 30 dias, onde o mesmo esteve trabalhando na empresa EBSERH, durante o período do referido atestado com frequência integral comprovada por folha de ponto eletrônico cedida pela referida empresa.

O mesmo, após o prazo do atestado não compareceu ao trabalho pelo período de 64 dias consecutivos até a presente data, o que caracteriza abandono de cargo.)

Segue em anexo cópias de documentos que poderão serem usados para tal comprovação.

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