DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER RECUPERAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE VERBAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E SUS EM CONFRONTO COM A TABELA TUNEP E IVR, REPASSES A MENOR AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, COMO TAMBÉM RESTITUIÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS A MAIOR REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL E SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - RAT/FAP PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE - valor estimado de créditos a recuperar em favor do Município é de R$ 7.240.818,73 (sete milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos), sendo devidos a título de honorários advocatícios contratuais a proporção de R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.04.122.0142.2.109 - Gerenciamento Administrativo e Est. da Secretaria de Administracao e Financas, R$ 1.086.122,81 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025.
Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador: 5238BD54
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE CONTRATO - SA-DL001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20250505/0002-24 - CONTRATO Nº SA-DL001/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº SADL001/2025CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: RICARDO MAGNUSSON LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MARTELO DE FUNDO PHT RH620-LT (NOVA VERSÃO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMANDA OPERACIONAL DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSASCE - VALOR TOTAL: R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0132.2.005 - Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Agricultura e Recursos Hidricos, R$ 56.800,00 no elemento de despesa 44905218: Equipamentos e Material Permanente, MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025.
Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador: 337275A3
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA – SA-DL001/2025
Processo nº 00004.20250505/0002-24 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MARTELO DE FUNDO PHT RH620-LT (NOVA VERSÃO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMANDA OPERACIONAL DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. Fundamento Legal: Art.75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 09 de junho de 2025. ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: RICARDO MAGNUSSON LTDA. CNPJ/MF Nº 34.860.875/000185. Valor Global: R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos reais).
Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador: D5FCE419
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SI-TP004/2023
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº SITP004/2023
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP004/2023:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO;
OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE DOENÇAS DE CHAGAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ, ATRAVÉS DA PROPOSTA 013972/2022 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PRAZO: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 06 de junho de 2025 a 06 de junho de 2026.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO;
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO JAIME ANDRE DA SILVA – Ordenador de Despesas.
CONTRATADA : LF SERVIÇOS URBANOS LTDA;
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ FÉLIX DE ARAÚJO– Representante Legal.
Nova Russas/CE, 06 de junho de 2025.
ANTONIO JAIME ANDRE DA SILVA
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: 0EA4469A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SI-TP005/2023
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº SITP005/2023
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP005/2023:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO;
OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS-CE, ATRAVÉS DA PROPOSTA 013024/20252 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, com vigência a partir de 13 de junho de 2025 a 11 de outubro de 2025.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO;
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO JAIME ANDRE DA SILVA – Ordenador de Despesas.
CONTRATADA : LF SERVIÇOS URBANOS LTDA;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 90