DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730

Fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 61.473,94 (sessenta e um mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos). Vigência Contratual: até 04/06/2026. Signatários: Roseberg Pereira de Sousa e Damiao Honório de Lima júnior.

Data de Assinatura do Contrato: 04 de Junho de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: DE7BB670

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 032/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº 032/2025, de 09 de junho de 2025.

DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS COMO ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – E.E.F.T.I. / E.E.I.F.T.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, JULIANA MONTEIRO ABREU , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO: o disposto no Decreto Municipal nº 310101/2023 , que aprova o Regulamento da Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO: o Decreto Federal nº 11.419/2023 , que institui o Programa Escola em Tempo Integral em âmbito nacional; CONSIDERANDO: a Nota Técnica nº 33/2023/COEDI/DICEI/SEB/MEC , que orienta os entes federados sobre critérios de implementação da política de educação em tempo integral;

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2025 do Conselho Municipal de Educação , que recomenda a formalização da redenominação das unidades escolares que já atuam com jornada ampliada, conforme as diretrizes legais; DECRETA :

Art. 1º Ficam redenominadas, para efeito de adequação à política pública de educação em tempo integral, as seguintes unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Quiterianópolis: I – A Escola Roberto Antunes de Freitas passa a denominar-se E.E.F.T.I – Roberto Antunes de Freitas , localizada na Av. Laurindo Gomes, nº 51 – Centro;

II – A Escola Cícero Rodrigues Bezerra passa a denominar-se E.E.F.T.I – Cícero Rodrigues Bezerra , localizada na Rua Tamar Moura Cordeiro, nº 93 – Av. Laurindo Gomes;

III – A Escola Manoel Rodrigues do Nascimento passa a denominarse E.E.F.T.I – Manoel Rodrigues do Nascimento , localizada na Localidade Santa Maria – Zona Rural;

IV – A Escola Antônio Batista de Lima passa a denominar-se E.E.I.F.T.I – Antônio Batista de Lima , localizada na Localidade Pombo – Zona Rural;

V – A Escola Francisco Rodrigues de Macedo passa a denominar-se E.E.I.F.T.I – Francisco Rodrigues de Macedo , localizada na Localidade Monteiro – Zona Rural;

VI – A Escola Pedro Manoel Bonfim passa a denominar-se E.E.I.F.T.I – Pedro Manoel Bonfim , localizada na Localidade Cruz – Zona Rural;

VII – A Escola Anízio Frota passa a denominar-se E.E.I.F.T.I – Anízio Frota , localizada na Localidade São Francisco – Zona Rural; VIII – A Escola José Gonçalves Lima passa a denominar-se E.E.I.F.T.I – José Gonçalves Lima , localizada na Localidade Gavião – Zona Rural.

Art. 2º As unidades escolares mencionadas no artigo anterior já se encontram em funcionamento, na prática, como Escolas de Educação em Tempo Integral, restando apenas a formalização da redenominação

oficial, em conformidade com o Decreto Municipal nº 310101/2023, o Decreto Federal nº 11.419/2023, a Nota Técnica nº 33/2023/COEDI/DICEI/SEB/MEC e a Resolução do Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 09 de junho de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 2F8F05C8

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202506090001

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202506090001 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contratos acima oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2024 , OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PEDRA TOSCA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: URBANIZE LOCAÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.847.172/0001-80, VALOR TOTAL: LOTE 01 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL - PT 1091604-71: R$ 7.850.403,13 (Sete milhões, oitocentos e cinquenta mil, quatrocentos e três reais e treze centavos). DATA DO CONTRATO : 09/06/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO : David Lopes Silva. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. Quiterianópolis - CE, 09 de junho de 2025.

Quiterianópolis - CE, 09 de junho de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 9A323FB3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Aviso de Licitação . O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.06.09.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de combustíveis, destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locados (Perímetro de Fortaleza), pertencentes às diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 11 de Junho de 2025 a partir das 16:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão : 25 de Junho de 2025 às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( www.comprasquixelo.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/ptbr ), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios ( www.tce.ce.gov.br ), ou na sala da Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 09 de Junho de 2025.

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