Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/06/2025 · pág. 96

DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA, Pregoeira Oficial.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 296C5827

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0606.01/2025

PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-017/2025 - SEDUC

CONTRATANTE (LOCATÁRIA): MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CNPJ Nº 07.807.191/0001-47.

CONTRATADA (LOCADOR): GERARDO ARAÚJO DA COSTA JÚNIOR - CPF nº 512.332.153-53

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MESTRE FELIPE, Nº 1770, BAIRRO CENTRO, QUIXERÉ, CEARÁ, CEP: 62.920-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE.

VALOR MENSAL: R$ 2.900,00 (Dois Mil e Novecentos Reais). VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 34.800,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte Dotação Orçamentária : 0501 12 122 1201 2.030 - Gerenciamento da Secretaria de Educação; Elemento de Despesa : 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa : 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos : 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS : Maria Eleneide Fernandes de Brito (PELA CONTRATANTE); Gerardo Araújo da Costa Júnior (PELA CONTRATADA).

DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025. QUIXERÉ/CE, em 06 de junho de 2025.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Ordenadora de Despesas

Secretária de Educação - Portaria n° 005.01.02.2024 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 6FFB1E70

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007.03.06/2025

O Prefeito Municipal de Quixeré-CE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDOa necessidade de Designação de Servidor do Quadro para realização de capacitações junto a enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam no Município de Quixeré-CE; e

CONSIDERANDOque a enfermeiraRochele Holanda Barroso, se encontra comgravidezde alto risco e devese afastar desuasatividadeslaborais, referentes a atendimentos presenciais, conforme é apresentado em atestado realizado por Médico Especialista, qual seja: Ginecologista Obstetricia, com necessidade de adaptação momentânea.

Art.1º-DesignaraServidora (Enfermeira da Família)ROCHELE HOLANDA BARROSO,matrículafuncional de n°125252-6,lotada naEstratégia Saúde da Família, UBS Lagoinha III,paraatuar nasatividades administrativas do Programa de Educação Continuada comos profissionais de enfermagem;Programa Saúde na Escola e Telessaúde,no período de Junho a Setembrode 2025,conforme melhor detalhamento da tabela seguinte:

Mês	Capacitação Enfermeiros	Capacitação Técnicos de Enfermagem
Junho	Indicadores do Ministério da Saúde	Indicadores do Ministério da Saúde
Julho	Atualização da Portaria de Enfermagem	Biossegurança / Higiene das Mãos e uso correto dos EPIs
Agosto	Hanseníase	Curativos simples e técnicas assépticas / Retirada de Pontos
Setembro	Tuberculose	Vacinação: técnicas e sistemas

Art.2º- ADesignação que ora se indica terá vigência até o dia 30 de setembro de 2025, comlotação junto a Secretaria de Saúdedo Município de Quixeré-CE.

Parágrafo Único– Não haverá o pagamento de gratificação para o desempenho das designações reportadas nos incisos do artigo anterior.

Art.3º-Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2025.

Gabinete do Prefeitode Quixeré-CE, em 03 de junho de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeitodo Município De Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 9E2626A5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.04.12.2024-SECULTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE - AVISO DE RETIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.04.12.2024-SECULTE – Retificação do Aviso de Licitação que Circulou no dia 20 de dezembro de 2024. A RETIFICAÇÃO será feira no órgão contratante. ONDE SE LÊ: A Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de Contratação. LEIA-SE: A Prefeitura Municipal De Russas/CE, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura Municipal de Russas – CE, por meio da Agente de Contratação. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 06 de junho de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 3E645835

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.04.12.2024- SECUL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE - AVISO DE RETIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.04.12.2024-SECULTE – Retificação do Extrato de Contrato que Circulou no dia 21 de março de 2025. A RETIFICAÇÃO será feira no órgão contratante. ONDE SE LÊ: CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. LEIA-SE: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 06 de junho de 2025.