DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

CRIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os termos do art. 145 da Lei Complementar º 002/2022;

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar- PAD , os seguintes representantes:

Presidente: Andréa Macêdo Alencar

CPF Nº. 047.xxx.xxx -95 Procuradoria Geral do Município

Membro: Karla Deyane de Carvalho Cortez CPF N.º 018.xxx.xxx -60 Secretaria de Planejamento e Gestão

Membro: Fernanda Parente Pinheiro Miranda CPF N.º 363.xxx.xxx-49 Secretaria de Assistência Social

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 12.01.004/2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 04 de abril de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: CC8B14C7

ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor ao município de origem.

Art. 3-º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 06 de junho de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: ABAEEBC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA

PORTARIA Nº 21.05.005/2025 DE 21 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICÍPIO DE BARBALHA PARA GESTÃO BIENAL 20252027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Barbalha , o senhor Guilherme Sampaio Saraiva, no uso de suas atribuições conferidas por lei, notadamente no que toca ao Art. 5º da Lei Orgânica Municipal Nº 2.607/2021. Considerando a Lei Municipal Nº 2.454 de 25 de novembro de 2019, que institui e disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Barbalha – CE, bem como determina que a sua nomeação ocorrerá por meio de Portaria oriunda do Gabinete do Chefe do Executivo.

RESOLVE:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA DE CESSÃO

Art. 1º. NOMEAR os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Barbalha – CE da gestão bienal 2025-2027.

PORTARIA N.º 06.06.001/2025 De 06 de junho de 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS

Secretaria de Assistência Social Titular: Edmilson José dos Santos Júnior CPF: 069. xxx.xxx 27

Suplente: Matheus Bezerra Cruz CPF: 061. xxx.xxx -30

Secretaria de Saúde

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;

CONSIDERANDO as disposições pactuadas entre o município de Barbalha e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Poder Legislativo do Estado do Ceará a servidora pública municipal de Barbalha/CE, Luciana Maria de Macedo, inscrita no CPF sob o nº 047.xxx.xxx-00, detentora do cargo de provimento efetivo de Advogada da Administração Pública, com registro de matrícula funcional de nº 0844294, com lotação na Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE, para que seja nomeada e exerça suas funções junto a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2.º - Fica a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Convênio. Será

Titular: Carlos Henrique Carvalho Albuquerque Bezerra CPF: 105. xxx.xxx -21

Suplente: Eliane Mendes Cruz CPF: 400. xxx.xxx -15

Secretaria de Educação Titular: Daniel de Sá Barreto Cordeiro CPF: 172. xxx.xxx -78

Suplente: Andreliny Batista Monteiro de Morais CPF: 622. xxx.xxx -87

Secretaria de Planejamento e Gestão Titular: Maria Leonilda Vieira de Araújo CPF: 195. xxx.xxx -20

Suplente: José Gustavo Rodrigues de Araújo CPF: 926. xxx.xxx -34

Secretaria de Cultura Titular: Jucilânia Correia Rodrigues CPF: 010. xxx.xxx -29

Suplente: Cícero Salustiano do Nascimento CPF: 960. xxx.xxx -68

Secretaria de Juventude e Esportes Titular: Francisco Ericsson Sales da Silva Correia

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