DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE CESSÃO

PORTARIA N.º 20.05.004/2025 De 20 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; CONSIDERANDO as disposições do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Município de Crato/CE, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

Data da assinatura do contrato: 05 de maio de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: D93DF286

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2025-PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA- AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Barreira através da Secretaria de Educação e Cultura, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº. 008/2025 na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 , visando a AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA-CE . Motivo: vício insanável no edital. Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 14.133/21. Barreira/CE, 06 de Junho de 2025.

RESOLVE:

ALAN LUCAS DE OLIVEIRA LIMA –

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Município de Crato/CE o servidor público municipal de Barbalha/CE, José Rogério Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº 038.xxx.xxx-20, detentor do cargo de provimento efetivo de Digitador, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha/CE, para que exerça suas funções junto à Secretaria de Saúde do Município de Crato/CE.

Art. 2.º - Fica o Município de Crato/CE com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Convênio nº 004/2025.Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor ao município de origem.

Art. 3-º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 20 de maio de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada no átrio Municipal em 20 de Maio de 2025.

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 790EC6FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO EXTRATO DO CONTRATO Nº 05.05.12/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2025.01.29.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 05.05.12/2025. Pregão Eletrônico Nº. 2025.01.29.1. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Turismo de Barbalha/CE e a empresa ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº. 09.317.222/0001-07. Objeto : contratação de serviço a serem prestados na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Valor Total do Contrato : R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : José Bezerra Feitosa Júnior e Luiz Carlos Valentim dos Santos.

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Cultura

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: E6BBA81F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRONICO 015/2025-PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA– AVISO DE LICITAÇÃO . A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que fica adiada abertura para o dia 24de junho de 2025 às 14h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital N º 015/2025-PE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COMPLEMENTAR, POR HORA TRABALHADA, DESTINADA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO E ATENDIMENTO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR PÚBLICO, DE NECESSIDADE DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Mayane Silva Castro – Pregoeira Municipal. Barreira, 06 de junho de 2025.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: 3D7E2266

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2025-CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA– AVISO DE LICITAÇÃO . A Agente da Contratação da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 25 de junho de 2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital N º 004/2025-CE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20