DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: EB14E811
Vigência Contratual: até 04/06/2026. Signatários: Raniel Gomes de Menezes e Celia Viana Duarte Bezerra.
Data de Assinatura do Contrato: 04 de Junho de 2025.
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 564/2025
LEI MUNICIPAL Nº 564/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE , no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Potengi/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Potengi - CE, sob CNPJ: 56.126.620/0001-26, com sede e foro neste Município. Art. 2º – Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:
I – Substitua os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços nele compreendido;
II – Alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da averbação no registro público, não comunicar a ocorrência aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Potengi - CE.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 06 de junho de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 311EFBB1
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: FAF36D3B
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 06/06/2025-01
PORTARIA Nº 06/06/2025-01, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE NOMEAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO que a administração pública pode revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade respeitado os direitos adquiridos.
RESOLVE:
Art. 1º . REVOGAR a PORTARIA Nº 02/01/2025-17 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 , referente a nomeação da servidora, Sra. CLAUDIANA SÉRGIO RODRIGUES, portadora do CPF nº 971.375.963-04, para cargo de Assessora de Planejamento , vinculada à Secretaria de Educação.
Art. 2º . Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de junho de 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202506031
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.04.09.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Administração e Finanças e a empresa CELIA V. D. BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.439.509/0001-96 Objeto: Fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 557,16 (quinhentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos). Vigência Contratual: até 04/06/2026. Signatários: Eduardo Gonçalves Amorim e Celia Viana Duarte Bezerra.
Data de Assinatura do Contrato: 04 de Junho de 2025.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 44D66643
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO
SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: F9BE1C42
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202506037
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.04.09.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa CELIA V. D. BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.439.509/0001-96 Objeto: Fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Potengi/CE. R$ 3.176,70 (três mil cento e setenta e seis reais e setenta centavos). Vigência Contratual: até 04/06/2026. Signatários: Jaires Martins de Sousa Ferreira e Celia Viana Duarte Bezerra.
Data de Assinatura do Contrato: 04 de Junho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202506033
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.04.09.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa CELIA V. D. BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.439.509/0001-96 Objeto: Fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 117,19 (cento e dezessete reais e dezenove centavos).
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 28CEEA1B
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE
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