DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – EXTRATO DE CONTRATO Nº. 202505050005. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CNPJ Nº 07.891.682/0001-19 . CONTRATADA: RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS LTDA – CNPJ Nº. 37.658.271/0001-49 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL NO. 14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-002/2025 - SEMEB . TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA . VALOR GLOBAL: R$ 2.147.606,04 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) . DA DOTAÇÃO E RECURSOS : 0901 12 361 0003 2.043 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA / 0901 12 362 0005 2.046 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / 0901 12 364 0005 2.047 – APOIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES . DATA DA ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2025 . DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE . SIGNATÁRIOS: RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA (SECRETARIO DE EDUCAÇÃO) / RAFAEL ANDRADE DE SOUSA (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO .

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: BD21CF50

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 029/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025

DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 3º da Lei Municipal nº 250/79, c/c o art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal;

CONSIDERANDO que o dia 08 de junho é reconhecido como o dia que marca a data comemorativa da emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará;

DECRETA:

Art. 1º- Fica decretado feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de junho de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 748A37F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 515/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 214-A/2025, de 13/05/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GUSTAVO WANDERLEY MARTINS para exercer em comissão o cargo de Assessor Especial B, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de junho de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 3155F245

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 530/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025.

Designa Gestor de Parceria no Chamamento Público nº 007/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar FRANCISCO NARCÉLIO FRANCELINO GOMES , CPF nº 966.174.203-06, RG nº 2001010057101, Matrícula 7791, como Gestor da parceria celebrada entre a OSC e a Secretaria Municipal de Cultura, que tem como objeto a difusão e o fomento cultural através do Projeto Escola das Artes em Tabuleiro do Norte – Ceará, no Processo de Chamamento Público nº 007/2025.

Art. 2º - São atribuições do Gestor: I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

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