Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/06/2025 · pág. 67

DOMCE 13/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3733

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2025-PE

Objeto: Contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de material de limpeza, higiene e itens pessoais destinados ao consumo diário dos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaiçaba-Ce. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 30/06/2025. Abertura das propostas: 30/06/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba, Ceará, 12/06/2025.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA. Pregoeiro.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 2F4BECF9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 018/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 018/2025-DL

N.º PROCESSO: 00005.20250520/0002-62. Objeto: Contratação de empressa especializada para prestação de serviços contínuos de locação de 02 (dois) compressores odontológicos, isentos de óleo, com capacidade de armazenamento de 30 litros cada, para atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde do município de ItaiçabaCe. Recebimento das propostas: até às 09:30 AM de 18/06/2025. Abertura das propostas: 18/06/2025, às 10:00 AM. Fase de lances: 18/06/2025, a partir das 10:00 AM. Horários: Brasília-DF. Local do aviso de dispensa e de abertura das propostas: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Itaiçaba, Ceará, 12/06/2025.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA.

Agente de Contratação.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 87DE1219

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

Decreto Municipal Nº 033, de 12 de junho de 2025.

Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Municipal de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o condão discricionário para fazer escolhas de oportunidade e conveniência, a fim de atender às necessidades dos serviços públicos e ao interesse coletivo;

CONSIDERANDO que aos dias 19 de junho de 2025, comemora-se o dia de Corpus Christi que é uma festa religiosa da Igreja Católica que tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que, conforme Lei Municipal n.º 1.208, de 28 de março de 2023, é feriado municipal o dia de Corpus Christi; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de decretar ponto facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras (bancárias) e comércio no âmbito do Município de Jaguaretama.

Art. 1º Fica instituído PONTO FACULTATIVO , no âmbito do Município de Jaguaretama/CE, o dia 20 (vinte) de junho de 2025, sexta-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Parágrafo único. O caput deste artigo não se aplica aos servidores que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, considerando o princípio da continuidade do serviço público e interesse público, sendo assegurados os atendimentos no Hospital e Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes e o serviço de limpeza urbana.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 12 de junho de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 02909678

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20232181

A SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20232181 resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001-2022-CHP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SAÚDE.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARCERIAS RELATIVAS AS ÁREAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE.

VIGÊNCIA: partir de 02 de Maio de 2025 até 02 de Maio de 2026.

CONTRATADA (O): SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 41.564.618/0001-61;

ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES COELHO CPF nº 050.117.953-49;

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, portador do CPF sob o nº. 786.663.503-00;

DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2025.

Jaguaretama – Ceará, 02 de Maio de 2025.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretaria da Saúde Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 6BF8B1D2