DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 338/2022 - SMPS

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 338/2022. OBJETO: Termo prorrogação do prazo do Contrato Nº 338/2022, por mais 06 (seis) meses. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Proteção Social. LOCADOR: Joyce Gabrielle Oliveira Borges Rebouças. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei Federal Nº 8.245/91. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2025. N° DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação N° 2022.06.09.01. ASSINAM: Francisco Gicileudo da Costa, pela contratante (Locatário) e Joyce Gabrielle Oliveira Borges Rebouças, pela contratada (Locador).

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 203BED42

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2025PERP

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2025PERP. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Icó/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N° 09/2025-PERP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR MEIO DE TAXA DE TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA A RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL. ADICIONALMENTE, ABRANGE A OFERTA DE SERVIÇOS CORRELATOS, INCLUINDO PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE, SERVIÇOS DE TRANSLADO, SEGUROS DE SAÚDE E DE BAGAGEM, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 16 de junho de 2025 às 10h00min. Encerramento de acolhimento das propostas: 03 de julho de 2025 às 08h00min, Início da abertura da sessão: 03 de julho de 2025 às 09h00min, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: ([email protected]). Icó/Ce, 13 de Junho de 2025

PETRUS BARBOSA DE LIMA

Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: AE8A0F1A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após analisado o resultado do processo de Dispensa de Licitação n° 2025.05.15.01-PMI/FUSPI , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção corretiva do aparelho de Raio-X fixo, modelo XR600 de fabricação GE, do Hospital Regional

de Iguatu, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência., e com base no inciso IV, do art. 71, e inciso II, do art. 75, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: Caec Comércio e Serviços em Equipamentos Hospitalar LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.501.263/0001-23, com sede na Rua Francisco Trajano de Abreu, n° 319, Timbu, Eusébio-Ce, neste ato representado pelo senhor Humberto da Silva Xavier, inscrito no CPF .266.-15, Titular Administrador. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.

26 de maio de 2025, Iguatu-Ce.

FABRÍCIA MENDONÇA CALIXTO ALCÂNTARA Superintendente da Fundação de Saúde Pública

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: D4940C22

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce. Dispensa de Licitação nº 2025.05.15.01-PMI/FUSPI. Publicação do Resultado. Objeto: contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção corretiva do aparelho de Raio-X fixo, modelo XR600 de fabricação GE, do Hospital Regional de Iguatu, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Proposta Classificada: Caec Comércio e Serviços em Equipamentos Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.501.263/0001-23. Fase Habilitação: Foram analisados e confirmados os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, garantindo a sua aptidão para a execução do futuro contrato. Portanto, a proponente com menor valor foi declarada devidamente “habilitada”, vencedora do processo. Diante de todo o exposto, o Agente de Contratação da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, notadamente o Decreto Municipal nº. 018/2023, julga procedente a contratação da empresa Caec Comércio e Serviços em Equipamentos Hospitalar LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.501.263/0001-23, com valor proposto na ordem de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da lei nº. 14.133/2021, e submete esta decisão à autoridade competente para fins de homologação dos atos praticados e autorizar a contratação. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 22 de maio de 2025, Iguatu-Ce.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 66822A9C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA DIÁRIA Nº 066/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor público, VAGNER RAMOS EVANGELISTA, Motorista, CBO – 782305 portador do RG nº: 2006029205140 CPF nº: 045.188.203-20, matricula nº: 64401,

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