DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei n° 1.192/08 de 23 de abril de 2008, e alterações Lei n°1.209/08 de 13 junho de 2008 e Lei n° 2.500/17 de 03 de julho de 2017 e Lei Nº 2.879/21 de 29 de setembro de 2021.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 02 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE JUNHO DE 2025.

RESOLVE :

Art. 1.º REESTRUTURAR os representantes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMPD de Iguatu para o Biênio 2023-2025, conforme abaixo relacionados:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Titular: Geiza Gomes Costa Juca Suplente: Maria Socorro de Lima

SECRETARIA DO GABINETE Titular: Paulo Vinicyus Cavalcante Sousa Suplente: Matheus Atlas Ferreira Moreira

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Titular: Euda Maria Marques da Silva Suplente: Marta Regia de Souza

SECRETARIA DA SAÚDE Titular: Felipe Vinicius Mendonça da Silva Suplente: Kenia Bezerra de Lima

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE Titular: Eurismar Pereira Lima Suplente: Carlos Luciano Silva

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA Titular: César Augusto de Oliveira Nascimento Suplente: Ana Claudia dos Santos Cavalcante

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO Titular: Larisce Nogueira de Oliveira Suplente: Thainne Campos Nascimento Nunes

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 6E606A03

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1469/2025

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso I, do art. 133, da Lei Complementar nº 2.092/2014,

CONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, constante no Processo Nº 004/2023, cujo teor concluiu que o servidor JOSÉ MARCOS ROCHA DE ALMEIDA cometeu as infrações administrativas constantes no art. 123, inciso II c/c art. 129 da Lei Complementar Nº 2.092/2014.

CONSIDERANDO o Julgamento exarado no Processo Administrativo Disciplinar Nº 004/2023, que acatou o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor JOSÉ MARCOS ROCHA DE ALMEIDA, Porteiro, matrícula 36879, a penalidade de DEMISSÃO, prevista no art. 118, inciso III, por infringir o disposto no art. 123, inciso II c/c art. 129 da Lei Complementar Nº 2.092/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GRUPO MÃES GUERREIRAS Titular: Marconiza Moreno de Araujo Suplente: Rosiane Leandro Correia

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE/FECLI Titular: Maria do Socorro Pinheiro Suplente: Silvaniza Maria Vieira Ferrer

ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE IGUATU - ASI Titular: Antônia Thalita Gonçalves de Carvalho Suplente: Antônio Nelson Moreno

REPRESENTANTES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Titular: Francielio da Silva Chagas Suplente: Francisca Márcia da Silva

REPRESENTANTES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Titular: José Ricardo Mota Suplente: Antônio Alisson Laureano do Nascimento

REPRESENTANTES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Titular: Bruna Fenelon de Souza Suplente: José Wellington Silva de Oliveira

REPRESENTANTES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Titular: Luan Cabral da Silva Araújo Suplente: Carlos Aurélio Moura de Oliveira

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE JUNHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: D3E02036

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DO CONTRATO*

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a secretária MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRA, abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora VÍNCULO CONSTUÇÕES E TECNOLOGA LTDA, com sede na AV. SANTOS DUMONT, 1740, SALA 302, FORTALEZA, CEARÁ, 60.150-161, inscrita no CNPJ sob o nº 53.086.750/0001-94, através de seu representante legal MÁRCIO FARIAS MELO. A comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinatura do contrato, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce e a Convocada, em decorrência de processo administrativo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, autuado sob o nº 2025.04.30.02-PMI/SDS, cujo objeto contratação de serviços de requalificação, sob demanda, a serem executados nas dependências

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